TV Jaguar

Postado em 16/04/2020 às 16:00:00

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A prefeitura municipal de Morada Nova determina implantação de barreiras sanitárias para conter o avanço da Covid-19 a partir da sexta 17 de abril

A prefeitura municipal de Morada Nova determina implantação de barreiras sanitárias para conter o avanço da Covid-19 a partir da sexta 17 de abril

O prefeito de Morada Nova, Vanderley Nogueira, no uso de suas atribuições legais, considerando a mais profunda necessidade de intensificar as medidas restritivas temporárias de combate ao coronavírus no município, amparado pela FORÇA da LEI e dos DECRETOS voltados a este fim, bem como visando evitar possíveis mortes causadas pelo coronavírus em nosso município, DECRETA que:

A partir de amanhã, 17 de abril, serão instaladas as BARREIRAS SANITÁRIAS nos principais acessos à cidade de Morada Nova por 10 (dez) dias.

A secretaria de Saúde fará, nesses locais, as investigações de sintomas que indiquem a infecção do Covid-19.

 

Além da secretaria de Saúde, estarão presentes a Vigilância Sanitária, AMT e Polícia Militar.

A pessoa abordada na BARREIRA SANITÁRIA, somente poderá entrar no município de Morada Nova se COMPROVAR que aqui reside, devendo apresentar vínculo empregatício, fatura de pagamento de água, luz ou IPTU ou, ainda, demonstrar a real necessidade de se dirigir ao município.

Ficam FORA dessas condições às pessoas que vierem ao município para: 

1 - entregar medicamentos em farmácias, hospital e unidades de saúde; 

2 - entregar mercadorias em padarias, mercearias, mercados, supermercados e/ou estabelecimentos similares;

3 - prestar serviço de segurança privada; 

4 - exercer funções nos serviços de tratamento de água, esgoto e lixo;

5 - prestar serviços na geração, transmissão e distribuição de energia, gás e combustível;

6 - a prestação de serviços de assistência médica e hospitalar;

7 - prestar serviços de funerária; 

8 - prestar serviços de telecomunicações;

9 - prestar serviços de processamento de dados ligados a serviços essenciais;

10 - demais serviços essenciais;

11 - promover vínculo empregatício no município.

Na hipótese de se identificar que a pessoa abordada na barreira sanitária apresenta sintomas de febre, será a mesma encaminhada para triagem nas unidades de saúde do município. Em caso de o abordado opor-se à investigação de sintomas do covid-19, poderá incorrer nas sanções da lei federal nº 6437/1977 e do Código Penal.

Em caso de a pessoa abordada resistir à investigação de sintomas do Covid-19 poderá sofrer as sanções impostas pela Lei Federal nº 6437/1997 e Código Penal.

Prefeito Vanderley Nogueira

 

Decreto Municipal na Integra:

 

 

 

Fonte: TV Jaguar

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