TV Jaguar

Postado em 04/07/2020 às 10:00:00

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MPCE recomenda que farmácia em Morada Nova não realize venda casada

MPCE recomenda que farmácia em Morada Nova não realize venda casada

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou na última quarta-feira (01/07) à Farmácia Bem Estar, localizada no Centro daquele município, que não cometa práticas abusivas ao consumidor. Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Jansen, o estabelecimento vem cometendo a prática abusiva conhecida como venda casada, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conforme apurado em procedimento instaurado pela Promotoria, a farmácia condiciona a venda do remédio Ivermectina com 6 mg, atualmente receitado para o tratamento da Covid-19, à aquisição em conjunto, de duas máscaras de proteção facial, em formato de “kit”, deixando o consumidor, desse modo, sem a opção de adquirir apenas o fármaco.

Diante disso, foi recomendado ao estabelecimento comercial que se abstenha de realizar a venda casada do medicamento com as máscaras de proteção facial ou de quaisquer outros produtos, respeitando o direito de escolha dos consumidores, livre de imposições de qualquer ordem; e ainda ofereça aos consumidores que já compraram o “kit”, a opção de reembolso integral do valor pago ou do valor correspondente às máscaras, caso o cliente opte por ficar com o medicamento.

A Recomendação foi entregue à farmácia nesta quinta-feira (02/07), tendo sido concedido o prazo de dez dias para que o estabelecimento informe as medidas tomadas para o cumprimento. Os consumidores que desejarem desfazer o negócio e receber o reembolso, devem procurar o estabelecimento. Em caso de alguma dificuldade na resolução do problema, os cidadãos podem entrar em contato com a 2ª Promotoria de Justiça através do e-mail 2promo.moradanova@mpce.mp.br.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Assessoria

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