TV Jaguar

Postado em 18/10/2020 às 20:30:00

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Alto Santo: Juiz acata petição do Ministério Público Civil e proíbe a realização de micareta eleitoral na noite do domingo 18.

Alto Santo: Juiz acata petição do Ministério Público Civil e proíbe a realização de micareta eleitoral na noite do domingo 18.

A petição apresentada pelo Ministério Público, atendida pelo Juiz Eleitoral Dr. Victor de Resende Mota, é consequência dos fatos registrados na noite do último sábado, 17 de outubro de 2020, quando houve, na Praça da Matriz, encontro incivil de apoiadores das candidaturas da Iris Gadelha e Joeni Holanda, com ataques diretos entre as pessoas, pondo em risco a segurança de toda a coletividade.

Consta da denúncia feita ao Ministério Público, relatos de que no confronto do sábado 17, existiam pessoas armadas, em alto grau de embriaguez e candidatos incitando violência. Tudo isso, podendo ser comprovado através de vídeos que circulam ainda na noite de ontem nas redes “facebook” e “Whatzapp”.

 

No domingo 18 de outubro de 2020, circulava convite veiculado nas mídias sociais, da “Coligação União, Trabalho e Compromisso” para a realização de evento de caracterização regional como “micareta”. Isso, deve ter pesado no posicionamento do ministério público e na tomada de decisão da justiça eleitoral em suspender o evento, visto que além de desrespeitar o Decreto Governamental do COVID-19, a cidade de Alto Santo, conta com número reduzidíssimo de policias, em torno de 4 homens por plantão, tornando-se, dessa forma, impossível conter a multidão e os ânimos daqueles que, inconformados pelo descumprimento total e absoluto das normas vigente.

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0600234-91.2020.6.06.0086 / 086ª ZONA ELEITORAL DE ALTO SANTO CE.

REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

REQUERIDO: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA;

Cuida-se de ação de obrigação de não fazer ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face da Coligação União, Trabalho e Compromisso, José Joeni Holanda de Araújo e Ana Karine Queiroz de Aquino Holanda, na qual alega que os requeridos irão realizar, na data de hoje (18/10/2020), às 17h00m, no Posto Confiança, nesta cidade de Alto Santo/CE, o evento político “Bloquinho das Propostas pra Juventude do 55”, bem como será alinhado com carreata política guiada pelo caminhão Gigante Palhanense, conforme folders acostados aos autos.

Isso posto, defiro a tutela provisória pleiteada para determinar a proibição do evento “Bloquinho das Propostas pra Juventude do 55” e da carreata política convocada para a presente data (18/10/2020), às 17h00, no Posto Confiança, sob pena de multa no valor de R$ 250.000,00 na forma do art. 297 do CPC.

Citem-se e intimem-se os requeridos para o imediato cumprimento desta decisão e para contestar no prazo de 02 (dois) dias (art. 18 da Res. 23.608/2019 do TSE).

Requisite-se auxílio da força policial para garantir o cumprimento desta decisão.

A presente decisão vale como expediente para o seu imediato cumprimento.

Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência – Juiz Eleitoral Dr. Victor de Resende Mota.

Vivenciando os excessos em todos os eventos políticos realizados na área de abrangência de atuação da TV Jaguar, louvamos a atitude do Ministério Público, bem como da Justiça eleitoral de Alto Santo, mas teria sido mais justo que a decisão de proibição tivesse ocorrida antes do horário marcado para a concentração do evento, pois a decisão veio a sair as 17:40 e a polícia só foi levar ciência ao promotores do evento as 18:30, parando o carro de som após haver a concentração e a realização de parte do percurso da caminhada, gerando assim, uma revolta a coligação realizadora, e uma grave desigualdade na coligação opositora ao promovente do evento, pela criação do fato político eleitoral. Neste caso, para prevalecer a isonomia eleitoral, o juiz deverá aplicar a multa de 250 mil reais prevista, ou dará o direito de que a coligação da Iris e Vinicius possa realizar também a sua "micareta" eleitoral.

 

 

Fonte: TV Jaguar

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