TV Jaguar

Postado em 07/04/2021 às 11:30:00

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José Guimarães quer garantir participação da sociedade civil em conselho do MEC.

José Guimarães quer garantir participação da sociedade civil em conselho do MEC.

PDL protocolado pelo petista quer sustar decreto presidencial que restringe atuação da população no CPACEB

O deputado federal José Guimarães (PT/CE) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 144/2021) com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto 10.660, que novamente modifica o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica (CPACEB) do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a decisão do governo Bolsonaro, a participação da sociedade civil não fica instituída, mas restrita à vontade de membros do Comitê. Caso convidada, a sociedade civil não terá direito a voto.

“Bolsonaro quer concentrar as decisões nas mãos de poucos. É uma medida que coloca em xeque a execução do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e uma série de outros investimentos para a educação brasileira”, afirma Guimarães.

 

O petista também ressalta que deixar a sociedade civil longe das discussões é mais uma decisão de Bolsonaro que impossibilita a gestão democrática e a participação da população na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Leia a íntegra do PDL nº 144/2021: https://bit.ly/31Qj7CS

 

 

Fonte: TV Jaguar / ASCOM

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