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Postado em 10/07/2021 às 08:00:00

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Deputado propõe isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

Deputado propõe isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

Um projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Antônio Granja, propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições de equipamentos destinados à irrigação. O Projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa e deverá seguir para análise das Comissões.

De acordo com o documento, poderão ser contempladas as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação. Ainda, conforme a proposta, o beneficiário da isenção não poderá alienar o produto adquirido antes de um ano contado da aquisição.
Já, caso aja desgaste natural do equipamento, o beneficiário poderá fazer nova aquisição com isenção do imposto. Em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos, diz o documento, o beneficiário ficará sujeito ao pagamento integral do imposto, acrescido de multa equivalente a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE),além dos juros de mora.

"Sou grande defensor do homem do campo e em tempos desafiadores tenho procurado encontrar soluções que reduzam os impactos negativos enfrentados", justifica o deputado Antônio Granja. E acrescenta: "O agronegócio é um dos setores mais estratégicos para a economia e por isso merece nossa atenção", conclui.

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

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