TV Jaguar

Postado em 23/07/2021 às 08:00:00

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Limoeiro do Norte mantém nota máxima no IQM pelo quarto ano consecutivo.

Limoeiro do Norte mantém nota máxima no IQM pelo quarto ano consecutivo.

O município de Limoeiro do Norte, Gestão Inovação e Transparência, prefeito José Maria Lucena, através do Instituto do Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), Superintendente Karísia Mara Lima de Oliveira, pelo quarto ano consecutivo é NOTA MÁXIMA no Índice de Qualidade do Meio Ambiente –IQM. Conforme Karísia Mara isso “fruto de muito trabalho, de uma equipe comprometida e empenhada em buscar o melhor para Limoeiro do Norte”. IQM – O que é?


O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto n° 32.483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos municípios a receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Para isso, os municípios podem se inscrever anualmente no programa da Secretaria do Meio Ambiente. Para receber o repasse orçamentário do ICMS, o município deverá cumprir os parâmetros listados em sua totalidade, recebendo a  pontuação máxima. Na ocasião de não cumprir um ou mais parâmetros do formulário, a nota será zero (0).

Os municípios que se adequarem são visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para apuração dos resultados. Durante a visita, ocorrerá a verificação dos parâmetros respondidos do Formulário, bem como verificação in loco do Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município.
Ao final do processo, a Sema do Estado envia as notas apuradas ao IPECE até o dia 31 de julho de cada ano. Posteriormente, esse índice é calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. Por fim, o IPECE transmitirá os índices formulados para a Secretaria da Fazenda – SEFAZ, para que esta realize o cálculo do repasse orçamentário de cada município conforme a arrecadação do Estado. IMMAB – O Instituto do Municipal de Meio Ambiente foi criado pela Lei N.º 2.074, de 16 de Novembro de 2018.


É vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE), competindo-lhe cuidar da preservação do meio ambiente, da gestão integrada dos resíduos sólidos, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, da fiscalização e do controle ambiental.

 

 

 

Fonte: TV Jaguar / Prefeitura de Limoeiro do Norte

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