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Postado em 18/01/2022 às 15:00:00

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Prefeito Sávio Gurgel realiza pagamento do rateio do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica de Russas.

Prefeito Sávio Gurgel realiza pagamento do rateio do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica de Russas.

A Prefeitura municipal de Russas, por meio da Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar (SEMED), inicia o pagamento do rateio do Fundeb, beneficiando cerca de 1.500 servidores. A Gestão já efetuou o repasse dos valores para a instituição financeira e o dinheiro já estar disponível nas contas dos servidores.

No último dia 12 (doze) de janeiro de 2022, o prefeito Sávio Gurgel já havia assinado o Decreto N° 06/2022 que autorizava o pagamento do abono provisório Fundeb – 70% (setenta por cento), estabelecendo seus respectivos critérios. O valor, cerca de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), é o maior já rateado pela educação municipal de Russas e será pago aos profissionais da educação básica do município e pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Rateio do FUNDEB
De acordo a Lei nº 14.276/2021, de 27 de dezembro de 2021, além dos profissionais do Magistério (professor, diretor e pedagogo), os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de educação básica, serão remunerados com recursos do FUNDEB 70%.

Os valores pagos aos professores podem chegar a cerca de R$ 22.000 reais em valores brutos.

Profissionais de apoio
O prefeito Sávio Gurgel, juntamente a Secretária de Educação, Professora Neise, após estudo de viabilidade técnica e jurídico financeira, decidiram pagar aos profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional a fração de 1/12 de abono, ao invés do determinado na Lei 14.276/21, de acordo com a qual deveriam estes serem pagos somente pelo valor proporcional a 04 (quatro) dias em que a lei federal esteve em vigor em 2021, fazendo a complementação do pagamento através de recursos próprios da educação. O Prefeito encaminhará Projeto de Lei solicitando autorização para referida despesa à Câmara.

 

 

 

Fonte: Assessoria

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