TV Jaguar

Postado em 22/07/2016 às 07:00:00

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Veja o limite de gastos dos pré-candidatos a prefeito e vereador da nossa micro-região

Veja o limite de gastos dos pré-candidatos a prefeito e vereador da nossa micro-região
Ilustrativa

Com a divulgação dos limites de gastos de campanha e a contratação de pessoal nas Eleições 2016 pelo Tribunal Superior Eleitoral, agora cabe aos partidos políticos e os candidatos prepararem seus planejamentos financeiros com a finalidade de cumprirem as legalidades das prestações de contas das respectivas campanhas eleitorais.

A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.

A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.

E para que a população fique de olhos nos gastos dos candidatos de seu município, segue abaixo os limites de gastos e de contratação (direta ou terceirizada de pessoal) de alguns municípios do Vale:

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Rhuan Gomes

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