TV Jaguar

Postado em 07/06/2017 às 16:00:00

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Ao legalizar vaquejada no Brasil, Legislativo rebate decisão do Supremo

Ao legalizar vaquejada no Brasil, Legislativo rebate decisão do Supremo

Com direito a usar chapéu de vaqueiro, Eunício e Maia sancionaram ontem a EC 96: apoio da bancada nordestina. Emenda constitucional promulgada pelo Congresso estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Proposta em tramitação no Senado regulamenta a atividade como esporte. Em meio a comemorações no Congresso, a prática da vaquejada se tornou legal em todo o Brasil.

A sanção da emenda à Constituição ocorreu durante sessão solene no Senado na manhã de ontem e contou com a presença de mais de 50 vaqueiros e da Associação Brasileira dos Atletas e dos Parques de Vaquejada. Por meio da Emenda Constitucional nº 96, a Câmara e o Senado regulamentaram a vaquejada com o apoio em peso de parlamentares das bancadas do Nordeste, que é a região do país onde a prática é mais comum.

A proposta sancionada acrescenta um parágrafo ao artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, no qual estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

Em novembro do ano passado, o Congresso acelerou a aprovação de um projeto de lei, já sancionado pelo presidente Michel Temer, que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do país.

Agora, ao promulgar a PEC, o Legislativo rebate uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado que considerou inconstitucional a lei do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. Por envolver maus-tratos a animais, o STF tornou a prática ilegal. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), a emenda constitucional permite que o tema seja regulamentado por lei de forma a assegurar o bem-estar dos animais envolvidos na prática.

Torturas

O embate em torno da liberação da vaquejada se dá entre ativistas pela proteção animal e vaqueiros. Após a proibição do STF, houve uma forte campanha no Congresso pela aprovação da PEC.

Do lado oposto, os ativistas tentaram argumentar que há violência contra os animais, que sofrem com torturas físicas e mentais durante a prática, como ter o rabo arrancado. Isso porque, na vaquejada, dois vaqueiros montados a cavalo têm de tentar derrubar um boi em uma área demarcada de 10 metros dentro de uma arena semelhante à de rodeio.

Ganha prêmio em dinheiro quem conseguir colocar no chão o boi, que é abatido depois. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa rende cerca de R$ 600 milhões e gera em torno de 700 mil empregos.

No pacote de leis para garantir a prática da vaquejada está inserido um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB cearense, que regulamenta a prática como esporte. A proposta está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Correio Braziliense

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