TV Jaguar

Postado em 13/06/2017 às 17:00:00

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Sessão extraordinária aprova adicional ao orçamento do município para a Secretaria de Assistência Social de Limoeiro

Sessão extraordinária aprova adicional ao orçamento do município para a Secretaria de Assistência Social de Limoeiro

Projeto de Lei nº 023, de 12 de junho de 2017 autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais), para arcar com as despesas de manutenção e funcionamento do Programa Primeira Infância no SUAS. 

A votação foi realizada em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. O texto da matéria foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

O valor adicional de R$ 120.000,00 (cento vinte mil reais) para as despesas do Programa Primeira Infância no SUAS foi oriundo do Tesouro Federal, recurso conseguido pelo prefeito Zé Maria Lucena em sua ida a Brasília.

O Programa Primeira Infância no SUAS foi instituído por meio da Resolução CIT n°4, de 21 de outubro de 2016 e concretiza a participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz instituído pelo Decreto nº 8.869/2016, visando ampliar as atenções no âmbito da PSB, fortalecer a referência do CRAS nos territórios para as famílias beneficiárias do PBF e com crianças na primeira infância beneficiários do BPC; avançar nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o trabalho com famílias com gestantes e crianças na primeira infância dentre outros aspectos.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Jana Soares

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