TV Jaguar

Postado em 30/06/2017 às 16:30:00

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Paulo Santiago explica a urgência na votação da lei de uso e ocupação do solo em Russas

Paulo Santiago explica a urgência na votação da lei de uso e ocupação do solo em Russas

Atendendo ao requerimento do vereador Paulo Santiago protocolado na sessão ordinária da última terça-feira, 27, a mesa diretora da Câmara Municipal de Russas, presidida pelo vereador Amarílio de Lima Ribeiro, realizou na manhã da quinta-feira (29), a primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo da câmara de vereadores de Russas no ano de 2017.

A mesma tinha como finalidade, realizar a segunda discussão e votação do projeto de lei número 24/2017, de autoria do vereador Paulo Santiago, sobrescrita pelo vereador Haroldo Torquato, a qual modifica e dar nova redação em alguns artigos da lei 733/2000 que trata do uso e ocupação do solo em Russas.

Em entrevista o vereador Paulo Santiago explicou que a urgência em aprovar o projeto se fez necessário uma vez que Russas está contemplada pelo ministério das cidades com o programa do fundo de arrendamento residencial que é para a construção de habitação de interesse social. Essas construções tem de serem implantadas em bairros pré-definidos na legislação municipal.

O município de Russas, tem hoje, 19 Bairros bem definidos por lei municipal onde são definidos por zona. Zona Central, Zona Comercial, Zona Residencial e outras, faltando a regulamentação da Zona Especial de Interesse Social, dentro a área urbana do município, se encontrando em 7 dos 19 bairros de Russas.

Depois de um estudo técnico e de viabilidade financeira, foi concluído que a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ficariam localizadas nos bairros: Vila Ramalho, Várzea Alegre, Lagoa do Toco, Tabuleiro do Cata-Vento, Pitombeira I, Pitombeira II e Poço Redondo. A meta da mudança na lei do uso e ocupação do solo, é ter uma legislação que atenda as empresa habilitadas junto ao Ministério das Cidades para construir estes imóveis em questão.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Arnaldo Freitas

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