TV Jaguar

Postado em 11/08/2017 às 06:00:00

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Uso irregular de agrotóxico gera 33 infrações em Russas, Quixeré, Limoeiro e Tabuleiro do Norte

Uso irregular de agrotóxico gera 33 infrações em Russas, Quixeré, Limoeiro e Tabuleiro do Norte

Dentre outras irregularidades, a fiscalização identificou o armazenamento inadequado de agrotóxicos, prescrição de receita para cultura inexistente, reutilização de embalagens vazias e descarte inadequado.

O combate ao uso indevido e indiscriminado de agrotóxico gerou a autuação de propriedades rurais localizadas em cinco municípios localizados na Chapada do Apodi. O Grupo de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), realizou a primeira fiscalização conjunta do ano. Foram vistoriadas empresas de Limoeiro, Russas, Quixeré, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. Ao todo, os órgãos envolvidos na equipe geraram 33 autuações.

As ações vêm ocorrendo desde 2013, quando o Ministério Público Estadual (MPCE) formou o grupo de trabalho. A fiscalização ocorreu de 31 de julho a 4 de agosto. As ações foram divididas em duas fases. A primeira destinada ao comércio. A segunda às propriedades rurais que, em sua maioria, realizam a cultura de banana, goiaba, limão, melão e abacaxi, Durante as ações foram fiscalizadas 24 propriedades rurais que apresentaram irregularidades de armazenamento inadequado de agrotóxicos, prescrição de receita para cultura inexistente, reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos, descarte inadequado de embalagens vazias; falta de receituário agronômico; profissional sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a cultura e projeto de irrigação sem licença ambiental, entre outros problemas.

Já nos doze estabelecimentos comerciais fiscalizados, nove funcionavam corretamente e três apresentaram algum tipo de irregularidade, tal como: armazenamento inadequado de agrotóxicos; venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico. Nestes casos, foram aplicadas autuações.

Avaliação

A ação faz parte de uma estratégia de implementação do Plano Estadual de Ação Conjunta em Agrotóxico, elaborado em 2010, no qual classifica os municípios cearenses de acordo com a vulnerabilidade em relação à utilização de agrotóxicos. O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), Artur Bruno) durante a apresentação dos dados, na
tarde de ontem, avaliou como positiva o resultado da fiscalização. Segundo ele o uso indiscriminado de agrotóxicos tem diminuído ao longo dos anos, com a fiscalização. "A nossa intenção é realizar mais duas ações durante o ano. O trabalho é difícil, pois as equipes no interior são poucas e dificulta as vistorias", explica o gestor estadual.

O responsável pelas fiscalizações da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Gleyber Cartaxo, destaca a falta de profissionais como problema na formação de equipes. "A maior dificuldade encontrada em campo é o armazenamento inadequado. Ao todo temos 1 mil produtos autorizados a serem comercializados. Durante a abordagem não
conseguimos flagrar a aplicação de agrotóxicos nas vistorias".

Soluções

Outra iniciativa do Poder Público para combater o descarte irregular das embalagens de agrotóxico e evitar contaminação com o solo é a assinatura do Termo de Referência para implementação da Logística Reversa de embalagens vazias de agrotóxicos no Estado.

Atualmente, existe um posto de recolhimento em Ubajara, e será inaugurado no dia 25 de agosto outro posto no município de Quixeré. Também esta previsto uma base em Abaiara, no Cariri, o que irá garantir a cobertura de devolução de embalagem nesta área.

Já nas regiões onde não existem postos físicos de recolhimento, ocorrem as ações de recebimentos itinerantes, que são campanhas programadas onde os pequenos agricultores da região podem devolver as embalagens de agrotóxicos em um caminhão devidamente equipado para receber o material.

O recolhimento é de responsabilidade da indústria e do comércio de agrotóxico. O Poder Público colabora na divulgação, fiscalização e monitoramento das atividades de coleta dos resíduos gerados pelos usuários dos
compostos.

Além da Sema, outras instituições participam das fiscalizações: o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), a Adagri, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Batalhão de Policiamento Militar Ambienta (BPMA),Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria da Saúde, além do Ministério Público Estadual (MPCE).

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Diário do Nordeste

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