TV Jaguar

Postado em 12/08/2017 às 08:00:00

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Projeto Lei aprovado na Câmara de Quixeré assegura redução de imposto para instalação de empresa

Projeto Lei aprovado na Câmara de Quixeré assegura redução de imposto para instalação de empresa

A referida matéria, de autoria do chefe do executivo municipal chegou ao legislativo quixereense na quinta feira 10. Durante a sessão ordinária de sexta feira 11, o rg~encia, vereador Samuel de Melo Rodrigues fez a apresentação do projeto e pediu o apoio dos demais pares constituídos para que o texto fosse votado em regime de urgência, já que o prazo previsto para a oficialização da referida matéria é até dia 15.

Samuel Isidoro aproveitou para explanar sobre a importância da aprovação do projeto que propõe oferecer cerca de 300 empregos diretos, com a garantia de que 60% da contratação de mão de obra será genuinamente do município Quixereense.

 

Uma proposta de emenda, de autoria do vereador Francisco Giuvan de Sousa propunha a alteração de 60% para 80%, o percentual de mão de obra adquirida pela empresa no ambito do município de Quixeré. O pedido de urgência para votação da matéria foi contestada pela bancada de oposição, mas, mesmo assim, o projeto, de nº 141, assim como a emenda parlamentar de Giuvan de Sousa, tiveram a aprovação unânime da maioria dos parlamentares que se fizeram presentes na sessão ordinária da câmara dos vereadores realizada na sexta feira 11.

A câmara municipal de Quixeré recebeu ainda o projeto de lei de 142, que trata da ajuda de custos dos agentes de endemias. Em conformidade com a redação da matéria, a partir da aprovação do texto, a prefeitura municipal passa a fazer o repasse do reajuste direto no contra-cheque dos servidores enquadrados na categoria de agentes de endemias e não mais através da associação como era antes. O PL 142 segue em tramitação na casa legislativa para apreciação dos parlamentares municipais.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Nilo Leite

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