TV Jaguar

Postado em 04/03/2016 às 06:00:00

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Permanece o debate: Será que o Legal (Lei), está se deixando levar pelo Emocional (emoção)? Ou ainda pelo Irracional (Barbaria)?

Permanece o debate: Será que o Legal (Lei), está se deixando levar pelo Emocional (emoção)? Ou ainda pelo Irracional (Barbaria)?

“Estou de queixo caído! Estudantes de direito, bacharéis e até professores de direito vibrando com uma operação policial como se ela fosse, desde o início, o "desvelamento da verdade". O que estão ensinando nas faculdades de direito?

A emitir juízos antecipados, a aniquilar antecipadamente a inocência presumida, a crer que o acusador não carece de provar a acusação, a fabricar nomes espetaculares (prontos para serem vendidos na mídia massiva) para investigações, a render adoração à persecução penal, a fetichizar a face mais agressiva e indigna de confiança do Leviatã?

Estão ensinando nas faculdades de direito exatamente a não pensar como juristas? Onde estão o ceticismo, a sobriedade, a crítica, a defesa intransigente dos direitos básicos e do "rule of law" que se esperam dos juristas? Tosco, horrendo, pútrido, nauseante”.

E lança um desafio juristas “Ei, juristas! Vocês imaginam qualquer fundamentação racional para a decisão judicial de conduzir coercitivamente Lula? Vocês sabem que toda decisão judicial deve ser fundamentada racionalmente, né? E que essa exigência é norma constitucional, né? Vocês não acham que a decisão de Moro é totalmente desproporcional? Sim, desproporcional. Não havia modo mais brando, menos nefando, de alcançar o mesmo fim jurídico? O fim jurídico que a condução coercitiva alegadamente serve estava sendo obstaculizado? Vocês devem ter estudado a máxima constitucional da proporcionalidade, que, segundo Alexy, é o próprio critério de justificação a ser satisfeito na interferência em qualquer direito fundamental (no caso, a liberdade de locomoção)... Vocês ainda se lembram das aulas de teoria da constituição?

P.S.: Obviamente estou fazendo um exercício de imaginação. Não consigo imaginar a proporcionalidade da condução coercitiva, ao passo que consigo imaginar meios mais brandos e igualmente eficientes para atingir o fim jurídico supostamente visado pela condução coercitiva. Se realmente havia meios mais brandos e igualmente eficientes, a condução foi efetivamente desproporcional”.

Por: Ivan Rodrigues  (UFC), e Marfreitas

 

 

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