TV Jaguar

Postado em 02/11/2017 às 08:00:00

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Papel do Senado 'não é negociar veto', diz Eunício sobre votação do projeto que regulamenta Uber

Papel do Senado 'não é negociar veto', diz Eunício sobre votação do projeto que regulamenta Uber
Foto: Reprodução

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (1º) que não é papel da Casa "negociar veto" com o governo federal. A declaração foi dada enquanto o peemedebista falava sobre a votação do projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual.

Nesta terça (31), o Senado aprovou o projeto que lista uma série de exigências para os serviços como o Uber e o Cabify. Durante a análise do texto, os senadores promoveram uma série de mudanças no texto, o que fará com que o projeto retorne para uma nova análise da Câmara.
Antes da votação, havia uma intenção dos senadores de aprovar o texto original da Câmara, sem mudanças, para que ele fosse enviado para sanção presidencial.

A estratégia era dar celeridade na tramitação do projeto, e negociar com o governo para que o presidente Michel Temer vetasse os trechos mais polêmicos da proposta.
"Não podemos ficar aqui carimbando matérias e projetos sempre com as perspectiva de negociação, para que haja uma decisão da Presidência da República de vetar ou não. Nosso papel não é negociar veto, é discutir matéria", disse Eunício nesta quarta.

Durante a sessão desta terça, senadores cobraram que Eunício negociasse os vetos com a Presidência, para evitar que o texto fosse alterado e tivesse de retornar à Câmara.
Mas, sem acordo, os senadores decidiram votar o projeto e as emendas com sugestões de alteração ao texto.

Em plenário, os senadores alteraram pontos significativos da proposta, entre eles o fim da obrigatoriedade de placas vermelhas para os veículos dos aplicativos, a autorização prévia da prefeitura do município para os motoristas e a exigência do documento do carro estar no nome do condutor.

Com as alterações no texto, o projeto retornará à Câmara. Somente após a nova votação dos deputados, que ainda não tem data marcada, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado para sanção de Temer.

Eunício apontou também que os trechos modificados pelos senadores deram uma "equilibrada" no projeto.
"Nem ficou tanto ao céu, nem tanto ao mar. O plenário deu uma equilibrada. Acho que o Senado fez exatamente o que é o seu papel, de equilíbrio, de moderação. Acho que saiu na medida certa", afirmou.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ G1

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