TV Jaguar

Postado em 13/11/2017 às 17:00:00

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Para o vereador Fagner Brito, a mensagem 160 tem característica de exclusão dos direitos dos servidores

Para o vereador Fagner Brito, a mensagem 160 tem característica de exclusão dos direitos dos servidores
Foto: Nilo Leite

Usando a tribuna da Câmara Municipal, o vereador José Fagner Brito de Sousa considerou como um ato de exclusão da gestão contra a categoria dos agentes de saúde e agentes de endemias, a mensagem de nº 160, enviada ao legislativo municipal pelo chefe do executivo quixereense para apreciação dos senhores edis, em Regime Especial de Urgência Urgentíssima. A referida matéria está relacionada à discussão do projeto de lei que do repasse do reajuste salarial para os servidores municipais que recebem acima de um salário mínimo.

O reajuste em questão se deu pelo mesmo percentual de 6,3%, somente ficaram excluídos do reajuste deste os cargos criados ou já reajustados neste ano, nas Leis Complementares 023, de 02/03/2017, publicada DOM/APRECE em 09/03/2017 e LC 026, de 29/09/2017, publicada DOM/APRECE em 02/10/2017 e os cargos ACS e ACE, cujo valor depende de reajusto do piso a ser feito plo Ministério da Saúde, bem como os cargos de Professor Educação Básica I e II, já reajustados em lei própria, Lei nº 705, de 20/03/2017, publicada DOM/APRECE, em 21/03/2017 (trecho MS/160/2017).

Ainda sobre o tema, Fagner Brito enalteceu a direção do SINTSEMQ, pela luta em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais da cidade de Quixeré. Conforme mencionou o parlamentar, o sindicato tem acompanhado ativamente as discussões em torno da matéria que trata do reajuste dos trabalhadores que recebem acima de um salário mínimo, incluindo também a categoria dos agentes de endemias e agentes municipais de saúde.

Faguinho chegou a anunciar em seu pronunciamento que a campanha de vacinação que estava agendada para acontecer no sábado (11), não mais aconteceria, em virtude do movimento dos agentes de endemias em defesa dos seus direitos. A informação do vereador Fagner foi contestada momentos depois pelo vereador líder do prefeito Samuel de Melo Rodrigues que afirmou que o chefe do executivo municipal havia determinado que a campanha fosse realizada na data prevista.

Ao participar do debate, o vereador Giuvan de Sousa apoiou o José Fagner e afirmou que os todos os pares da Casa Legislativa já cobravam o projeto fazia tempo. Ele contestou a forma como o projeto foi enviado a casa, em Regime Especial de Urgência Urgentíssima. O parlamentar apelou para que o executivo faça a revisão da matéria e dos parlamentares ele pediu cautela para a aprovação. Da forma como a matéria foi enviada, Giuvan de Sousa segue o mesmo raciocínio de Fagner Brito que considerou o projeto como um ato de exclusão da gestão contra os agentes de endemias e agentes de saúde.

Fagner Brito aproveitou o ensejo para cobrar do poder público municipal quixereense a restauração do momento em homenagem ao Monsenhor Oliveira, situado na entrada da cidade. O parlamentar chegou a enaltecer a gestão pelo trabalho realizado, com o intuito de repor as luminárias com defeito no referido momento, mas reconheceu também que a administração precisa realizar uma ação que viabilize a restauração da estátua que presta homenagem a um dos grandes bem feitores do município.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Nilo Leite

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