TV Jaguar

Postado em 04/01/2018 às 15:00:00

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Prefeitos pedem audiência com Eunício Oliveira, para discutir auxílio financeiro aos municípios

Prefeitos pedem audiência com Eunício Oliveira, para discutir auxílio financeiro aos municípios

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) decidiu, na terça-feira, 2, durante a primeira reunião de 2018, deflagrar um novo movimento para pressionar o Governo Federal a liberar o Auxílio Financeiro aos Municípios, correspondente ao ano de 2017. O volume de recursos, para todo o Brasil, é de R$ 2 bilhões, sendo que, desse total, os 184 municípios do Ceará ficarão com R$ 99 milhões. O dinheiro deveria ter sido liberado no dia 28 de dezembro, mas a liberação foi suspensa e pegou os prefeitos de surpresa. Sem o dinheiro, muitos prefeitos deixaram de honrar compromissos que estavam agendadas com base na transferência dos recursos pela União.

O presidente Michel Temer, que assumiu pública e reiteradamente o compromisso de realizar o repasse dos recursos até o final do ano, não honrou o acordo e criou uma série de dificuldades para os gestores municipais. Com isso, quase todos os municípios do Ceará estão em débito com fornecedores, assessorias e até com o funcionalismo.

 

Conduzido pelo presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o encontro culminou com a decisão dos prefeitos de solicitar, em caráter de urgência, um encontro com o presidente do Congresso, Senador Eunício Oliveira, bem como com os demais parlamentares cearenses. A ideia é sensibilizar a bancada federal do Ceará a pressionar o Governo Federal a fazer valer, o mais rápido possível, a Medida Provisória 815/2017, que libera o recurso extra de R$ 2 bilhões.

 

“O texto determina, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018, mas, devido à grave crise financeira vivenciada pela maioria dos municípios, é fundamental que esses recursos entrem nos cofres municipais o quanto antes, já que isso não aconteceu quando foi prometido”. Para isso, a ação dos deputados e senadores é imprescindível, uma vez que na retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, o texto da MP deverá ser analisado pelos congressistas, e o pagamento, garantido.

 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou do encontro na Aprece, abordando esse e outros assuntos fundamentais para a sobrevivência financeira dos municípios brasileiros, enumerou algumas prioridades que devem ser abraçadas nas votações em Brasília até, no maio de 2018, para que possam efetivamente atenuar a crise municipal. É importante lembrar que o AFM seria uma maneira de compensar parcialmente as quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2017 e está longe de ser a solução para todos os problemas financeiros enfrentados pelas gestões municipais.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Arnaldo Freitas

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