TV Jaguar

Postado em 11/01/2018 às 06:00:00

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TCE busca consolidar fiscalizações municipais

TCE busca consolidar fiscalizações municipais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, foi reconduzido ao cargo, ontem, para o biênio 2018-2019. O magistrado e os demais membros da Corte de Contas terão o desafio de unificar as fiscalizações e julgamentos realizados pelo órgão com aqueles antes realizados pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como elaborar uma nova Lei Orgânica, Regimento Interno e um Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da Corte.

De acordo com Edilberto Pontes, o desafio mais relevante é a unificação e consolidação da fiscalização municipal, visto que o TCE passa, oficialmente, a fiscalizar todos os 184 municípios do Ceará, além de atuar nas contas do Governo do Estado. “É um processo de transição que já se iniciou, mas alguns passos precisam ser concluídos, como a nova Lei Orgânica, Regimento Interno e Plano de Cargos e Carreiras dos servidores.

Começamos muito bem, com as fiscalizações sendo retomadas e centenas de julgamentos de contas municipais já realizados”, disse. Dentre as iniciativas maturadas ao longo dos últimos dois anos, o conselheiro destacou o Projeto Ágora, que tem como finalidade automatizar o processo de prestação de contas do Estado, dando mais celeridade aos
julgamentos. Ele deve iniciar as atividades neste ano.

Edilberto Pontes se reunirá com o secretariado do Estado para integrar os gestores ao novo programa. Segundo ele, a prestação de contas passará a ser feita pelo Ágora, automatizando procedimentos que antes eram feitos manualmente.

Gestões municipais

O segundo passo do novo mandato, conforme informou, é aumentar a escala do projeto Ágora e informatizar também os procedimentos relacionados aos gestores municipais. Em ano eleitoral, o TCE também terá a missão de acompanhar as movimentações das prefeituras, já que os prefeitos têm ligações políticas estreitas com candidatos, como deputados estaduais e federais, além dos postulantes ao Senado Federal e ao Governo do Estado.

“Esse é um desafio e tanto. O que couber ao TCE, alguma denúncia de gasto que não possa ser feita em ano eleitoral, conforme consta na legislação que rege as finanças municipais, iremos atuar”, disse. Ele lembrou que existem restrições no período eleitoral que devem ser percebidas pelos gestores municipais. No caso de desobediências às regras da legislação, eles podem ser penalizados. “Não tínhamos essa atribuição, e é um campo novo, mas vamos fiscalizar os municípios”, destacou.

Ele afirmou, ainda, que comissões foram constituídas no TCE para trabalhar nos projetos de uma nova Lei Orgânica, Regimento Interno e Plano de Cargos dos servidores, uma vez que o órgão passou a atender também às demandas do funcionalismo público do extinto TCM. Até o fim do mês, o projeto deve ser encaminhado à Assembleia.

Para Edilberto Pontes, a modificação das funções do TCE, apesar do custo de transição, tornou o controle externo mais forte. “Nossa ideia é que todo o processo de fiscalização, com técnicas mais intensas, Tecnologia da Informação, cruzamento de dados, seja levado para a fiscalização municipal, e assim teremos um controle forte, efetivo, que possa atuar de forma efetiva”.

Dirigentes

Além de Edilberto Pontes, os conselheiros Rholden Queiroz e Valdomiro Távora foram reconduzidos aos cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente. Na ouvidoria, assume o conselheiro substituto Davi Barreto, no lugar de Itacir Todero, também conselheiro substituto, que permaneceu no cargo por dois mandatos consecutivos.

A solenidade de posse dos dirigentes do TCE contou com as presenças de representantes das principais instituições do Estado, como a vice-governador Izolda Cela, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT); o presidente do Tribunal de Justiça, Gladyson Pontes; e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Também compareceram o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro; a defensora pública geral, Mariana Lobo; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Marcelo Mota. Acompanharam a posse, ainda, dois dos seis conselheiros em disponibilidade do extinto TCM: Hélio Parente e Marcelo Feitosa.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Diário do Nordeste

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