TV Jaguar

Postado em 19/06/2018 às 10:00:00

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“Empresas não são obrigadas a liberar funcionários em jogos do Brasil”, diz especialista

“Empresas não são obrigadas a liberar funcionários em jogos do Brasil”, diz especialista

Os dias de jogos da Seleção Brasileira não são considerados feriado. Será prerrogativa dos patrões e empresas decidirem se liberam ou não seus empregados para assistirem às partidas. Com a proximidade da Copa do Mundo, muita gente já está na expectativa de assistir aos jogos da Seleção Brasileira. Entretanto, na hora de programar com os amigos e a família a reunião para ver às partidas surgem algumas dúvidas: o trabalhador terá o direito de folgar em dias de jogos do Brasil? Será considerado feriado? A empresa é obrigada a dispensar os funcionários quando o Brasil estiver em campo?

Segundo especialistas em Direito do Trabalho, os dias de jogos da Seleção Brasileira não serão considerados feriado. Além disso, será prerrogativa dos patrões e empresas decidirem se liberam ou não seus empregados para assistirem às partidas. No caso de liberação com compensação posterior de horas, as empresas e os funcionários devem chegar a acordo sobre a questão.

“Os dias de jogo não são considerados feriados, e as empresas não são obrigadas a liberar os funcionários, contudo recomenda-se analisar o impacto no ambiente de trabalho. Poderão as empresas e os empregados, com base na nova Lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, realizarem acordos individuais e compensarem os dias ou horas dos jogos. As empresas também poderão fornecerem local adequado para que os funcionários assistam os jogos na própria empresa”, explica o advogado Vitor Roberto Carrara, sócio do escritório Stuchi Advogados.

O doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, esclarece que essa negociação entre patrão e empregado “não precisa ser realizada com a participação do sindicato. O empregado pode fazer esse tipo de acordo com a empresa para compensar o período em outras datas, cumprindo o número de horas em que esteve ausente”.

O ideal, segundo o advogado José Santana, especialista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é que a compensação aconteça no mesmo mês, para que não gere banco de horas.

“Com a reforma trabalhista, a empresa e funcionários podem fazer um acordo verbal para as horas que serão compensados dentro do mesmo mês, segundo o artigo 59 da CLT. Se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. E Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria”, informa.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Tribuna do Ceará

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