TV Jaguar

Postado em 29/06/2018 às 15:00:00

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Assembleia Legislativa do Ceará aprova a criação de cargos para a Cultura.

Assembleia Legislativa do Ceará aprova a criação de cargos para a Cultura.

Ontem na Assembleia Legislativa do estado do Ceará, os deputados aprovaram projeto do Governo para a realização de concurso público para preenchimento de 102 vagas, na Secretaria Estadual de Cultura. O Legislativo autorizou também a criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Uma outra Mensagem encaminhada pelo Executivo, que dá autonomia aos conselhos deliberativos de empresas públicas para definirem os salários de seus dirigentes, no entanto, provocou a reação de opositores e motivou amplo debate. 

Isso porque a matéria promove alterações na Lei Complementar nº 58 de 2006, que confere à Central de Licitação do Estado a competência de processar e julgar, respectivamente, as modalidades de licitação, as formas de disputa e procedimentos licitatórios, mas também dá autonomia às empresas públicas e de economia mista para definirem as remunerações de seus dirigentes.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Diário do Nordeste

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