TV Jaguar

Postado em 03/07/2018 às 06:20:00

compartilhar

MEC autoriza o curso de Bacharelado em Direito na FAVILI de Limoeiro do Norte.

MEC autoriza o curso de Bacharelado em Direito na FAVILI de Limoeiro do Norte.

PORTARIA Nº 463, DE 2 DE JULHO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VEJA NO LINK OS DETALHES DA PORTARIA Nº 463, DE 2 DE JULHO DE 2018

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Diário Oficial da União

Comentários 0

Para comentar o internauta precisa está cadastrado e logado.

LOGAR CADASTRAR

“Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.”

Veja também