TV Jaguar

Postado em 04/07/2018 às 17:00:00

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A falta de padronização das calçadas compromete o direito de ir e vir do pedestre em Limoeiro

A falta de padronização das calçadas compromete o direito de ir e vir do pedestre em Limoeiro

Os buracos e os desníveis das calçadas estão entre os principais obstáculos encontrados para um caminhar seguro. Embora o poder público estipule regras para a construção de calçadas, ainda são muitos os obstáculos para um caminhar seguro e acessível. Buracos, pedras soltas, desníveis, uso de pisos escorregadios são alguns dos exemplos que diariamente podem trazer grandes riscos e até vitimar pedestres menos atentos ou os mais vulneráveis a tropeços, quedas e até mesmo fraturas. 

A importância de um poder público fiscalizador, que notifique donos de imóveis frente à necessidade de adequação do calçamento e de proprietários conscientes, que ponham fim à situação de risco que uma calçada malconservada pode ocasionar, é de suma importância, além de uma lei orgânica que regule as mesmas. O trânsito livre não é importante apenas para os idosos, parcela mais vulnerável a quedas e fraturas, ou pessoas com deficiência, que ganham em autonomia com um passeio público seguro. Condições adequadas de acessibilidade contribuem para a qualidade de vida e o bem estar de todos.

Seria mais que oportuno, que a câmara de vereadores do município cria-se um lei de padronização e regulação de calçadas. A exemplo de cidades como Bogotá, Lisboa e Nova York, e algumas europeias. Porém, não é mérito apenas de cidades de grande porte e de repercussão internacional como as citadas anteriormente, pois já existente no Brasil como no interior de São Paulo, mais precisamente na cidade de Americana, cidade do interior paulista, com 233 868 habitantes e distante 126 km da capital do estado. 

Sugere-se ainda, que além da criação de uma lei municipal, que se faça uma campanha de conscientização educativa, para que a população entenda, que no uso das calçadas do município, exclusivamente no centro comercial, onde dioturnamente o fluxo de pedestres é mais intenso, possam ter uma melhor consciência, que mesmo sendo parte do seu imóvel, e usufruída pelo proprietário, ela é de uso público, e não sua por exclusividade. Outro ponto a ressaltar são as ladeiras construídas de forma irregular, tomando além do espaço das calçadas, a invasão da via publica, de forma a prejudicar, além dos pedestres, os veículos que por elas circulam. 

Assista a matéria completa:

 

Modelo do projeto de lei da cidade de Americana-SP

 

 

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Jucelino Castro

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