Postado em 26/01/2014 07:00:00

Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

Com a defasagem da Taxa Referencial, cresce número de ações para correção do saldo. Já são 30 mil no País

O trabalhador que por ventura precisar fazer uso do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seja em caso de demissão ou para a compra de um imóvel, por exemplo, pode recorrer à justiça caso desconfie do reajuste aplicado a ele nos últimos anos. Isso porque a Taxa Referencial (TR), que serve para calcular a correção do fundo, vem sendo bastante criticada por juristas brasileiros, que afirmam que a mesma não está mais acompanhando a inflação. Assim, tem crescido em todo o Brasil o número de ações que pedem uma revisão do saldo do FGTS. Já são 30 mil em todo o País.

A TV Jaguar, vem acompanhando esse foto lesivo ao bolço do trabalhador, onde, a “Poupança forçada” deste mês que o governo federal deixou de creditar R$ 30 bi referentes ao FGTS dos trabalhadores brasileiros

Mesmo quem já recebeu e utilizou o seu FGTS pode procurar a justiça para questionar o valor que sacou. Quem confirma é o defensor público federal, Guilherme Ataíde Jordão. "Tem direito a correção sim, porque no fim das contas esse dinheiro é dele e a Caixa Econômica não pagou integralmente. Então, mesmo o trabalhador que já tiver sacado pode tentar a correção", afirma o procurador.

Ataíde Jordão também criticou duramente a utilização da TR no cálculo de reajuste do FGTS. Para ele, a taxa está defasada. "É um índice de correção utilizado desde o governo Collor e que não é adequado para corrigir a perda inflacionária que ocorre nos valores econômicos, sejam eles quaisquer. Desde 2013 esse ele está zerado, o que obviamente não corresponde à inflação", ratifica.

Existe um erro de cálculo no FGTS que prejudica os trabalhadores que possuem ou possuíram saldo na conta entre 1999 e 2013. Você sabia disso? Porém, é possível reaver os valores perdidos. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL terá que reparar os prejuízos sofridos pelo trabalhador. É um direito seu! Confira então algumas informações importantes. Passo a passo Você pode ter um desfalque de até 88% no seu FGTS e pode entrar com uma ação para revê-lo. Todos os trabalhadores que tiveram depósitos no FGTS após 1999 (mesmo que já tenham sacado) têm direito a pedir a revisão e a correção de todos os valores depositados até agora. “Para realizarmos o seu cálculo é preciso verificar os extratos do FGTS de 1999 até a data atual” Foi o que afirmou um colaborador consultado pela TV Jaguar. Para garantir a eficácia do processo, saiba que: 1) O extrato pode ser retirado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sem custo algum, sendo apenas necessário apresentar a Carteira de Trabalho. 2) Com o extrato em mãos conseguiremos realizar o seu cálculo imediatamente, afirmou. Esclarecimento: o que é o FGTS? O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) existe desde 1966 e possibilita que todo trabalhador tenha direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual seu empregador deve depositar mensalmente o percentual de 8% sobre o salário. Mas o que é esse erro do FGTS? Todo ano a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais a correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente. Acontece que essa taxa não acompanha a inflação, o que vem provocando perda aos trabalhadores desde 1999. Só nos últimos dois anos, em termos reais, os trabalhadores teriam tido um prejuízo de 11%. O valor questionado chega a 10% do PIB (Produto Interno Bruto do país). Então, o que devo fazer? Os trabalhadores têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação. Portanto, é necessário mover uma ação de correção do FGTS na qual é solicitada a revisão dos cálculos dos juros do FGTS. Para se ter um exemplo, o trabalhador que possuía R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje, em média, apenas R$ 1.340,47, sendo que esse valor deveria ser de R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de aproximadamente 48%. É importante lembrar que a contratação de um advogado especializado na área acaba por ser indispensável, pois a decisão do Juízo será objeto de recurso. Assim, para que o trabalhador possa recorrer, deverá contar com a ajuda de um profissional do início ao fim do processo. Quem tem direito de receber a correção do FGTS? Trabalhadores (aposentados ou não) que possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação. E quais documentos são necessários para ajuizar a ação? O trabalhador deverá apresentar a cópia da carteira de identidade; o comprovante de endereço; a carteira de Trabalho, onde conste o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS; o extrato do FGTS, fornecidos pela Caixa Econômica federal; e a carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados). Qual valor o trabalhador deve receber? Os valores variam de acordo com o período em que cada trabalhador possuiu saldo no FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo. O valor poderá ser sacado? Depende da decisão da Justiça. Em alguns casos, geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, a quantia recuperada pode ser retirada. Em outros, a vitória na Justiça garante o aumento do valor do fundo, que será disponibilizado quando o FGTS puder ser sacado.

Mais informações

A Defensoria Pública da União de Fortaleza fica na Rua Costa Barros, número 1227. Tel: (85) 3474 8750 

Fonte: TV Jaguar
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