TV Jaguar

Postado em 27/06/2019 às 16:30:00

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Processo do Concurso Público de Limoeiro do Norte realizado em 2016, será julgado pelo TJCE, no dia 08 de julho de 2019.

Processo do Concurso Público de Limoeiro do Norte realizado em 2016, será julgado pelo TJCE, no dia 08 de julho de 2019.

Nos últimos três anos, parte da população de Limoeiro do Norte, em especial aos aprovados no concurso público realizado no ano de 2016, vivem a expectativa do chamamento e contratação, pois após o resultado final do referido concurso para preenchimento de alguns cargos na Prefeitura municipal, até a presente data 28 de junho de 2018 não ocorreu. Porém um novo capitulo se escreve, em o que se tornou um livro com páginas volumosas e de conteúdo amplo e divergente. 

Por um lado, os concursados aprovados que cobram de forma justa as vossas contratações, por outro Ministério Público que vem fazendo também o seu papel, como também da atual gestão municipal com sua forma de entender, conduzir e aguardar definições da própria Justiça no desfecho final para que só então se possa fazer a contratação dos referidos aprovados.

Segundo informações, foi definido para o dia 8 de julho audiência do julgamento do recurso em que a Justiça vai determinar que a administração de Limoeiro do Norte contrate os concursados do ano 2016, e que o parecer do Ministério Público é por sinal favorável aos concursados. Verifica-se com clareza as regularidades contidas na indevida anulação do certame e posterior contratação de agentes temporários perpetradas pelo Município de Limoeiro do Norte.

A razão pela qual o juízo que decidiu para julgar procedente a postulação pelo órgão ministerial, por quanto restou evidenciado em análise dos fatos trazidos aos autos a ocorrências de prejuízo, para a administração pública em decorrência da contratação de servidor os temporários para ocupar funções próprias de cargos permanentes da administração pública inclusive em cargos que se encontravam vagos, com candidatos que foram aprovados em concurso público vigente e ainda estão aguardando a respectiva homologação e nomeação.

Portanto não há razão para prosperar a insurgência apresentada pela parte agravante, posto que admitir a invalidação do certame regularmente realizado e a contratação de servidores temporários para ocupar funções próprias de cargas permanentes ainda vagos havendo candidatos aprovados em certame público para preencher os configura verdadeira afronta aos ditames da Constituição Federal de 1988 e as normas atinentes à administração pública a decisão proferida pelo juízo da Comarca de Limoeiro do Norte.

O próprio prefeito Zé Maria Lucena falou no Sabatina da TV Jaguar dialogando com Flávio Costa, de que se a Justiça despachasse contra o seu recurso ele chamaria os concursados. Resta aguardar a referida data de audiência, para se ter uma definição por ambas as partes, inclusive o chamamento ou não dos concursados, e suas contratações.

 

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Jucelino Castro

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