TV Jaguar

Postado em 28/06/2019 às 15:30:00

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Proposto pelo deputado Nelinho, projeto Vale Transporte Universitário é aprovado na Assembleia Legislativa

Proposto pelo deputado Nelinho, projeto Vale Transporte Universitário é aprovado na Assembleia Legislativa

O Projeto de Indicação (PI) nº 88/19 de autoria do Deputado estadual Nelinho (PSDB) foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará na manhã deste quinta-feira (27). A ideia prevê a ajuda financeira para custear o transporte intermunicipal universitário para estudantes de baixa renda durante todo o curso de graduação. A proposta é voltada exclusivamente para estudante de baixa renda que cursam graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas em municípios diferentes de seus domicílios, devendo cumprir alguns requisitos:

I – ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública da Rede Estadual de Educação do Ceará, ter sido bolsista integral em escola particular durante todo o Ensino Médio ou ser beneficiário de pelo menos um dos Programas Federais (Fundo de Financiamento Estudantil – FIES; Programa Universidade para Todos – PROUNI; Sistema de Cotas de Universidades Públicas; Bolsa Família);
II - estar matriculado em curso de graduação em uma Instituição de Ensino Superior – IES, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, cursando, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das disciplinas do semestre de forma presencial;
III – estar cursando ensino superior em Universidade localizada em município diferente daquele em que é domiciliado;
IV – ser domiciliado no Estado do Ceará.

Para o deputado Nelinho o projeto é fundamental para atender estudantes de baixa renda, já que, em muitos casos, há a dificuldade de custear o transporte: “Os estudantes já se dedicam para ingressar numa faculdade e infelizmente muitos abandonam o ensino superior por não ter condições de se manter estudando. Nosso projeto é para essa classe de estudantes, para que possam conquistar um diploma de nível superior”, afirma.

O projeto segue para a Casa Civil, onde o governador Camilo Santana terá o prazo de 45 dias para apreciar a proposta. Se acatada, o PI retornará para Assembleia em forma de mensagem governamental, para ver votada novamente em plenário e se transformar em Lei.

 

 

 

Fonte: Tv Jaguar/Assessoria de Impressa Ellen Freitas

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