TV Jaguar

Postado em 02/07/2019 às 16:00:00

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Nelinho propõe desconto no valor das taxas de renovação da CNH às pessoas idosas

Nelinho propõe desconto no valor das taxas de renovação da CNH às pessoas idosas

O Projeto de Indicação (PI) do Deputado Estadual Nelinho (PSDB), prevê o desconto de 50% nas cobranças de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas acima de 65 anos. Atualmente todos os habilitados pagam o mesmo valor em taxas, mas os idosos precisam renovar mais cedo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige dos condutores a renovação periódica da CNH, o que representa a necessidade de realização de exames e, consequentemente, do pagamento de taxas. Se, para a maioria dos condutores, essa renovação acontece a cada cinco anos, para os condutores acima de 65 anos, a renovação da CNH deve ocorrer no máximo a cada três anos, o que coloca tais condutores em situação de desvantagem, já que os custos de renovação da CNH incidirão num intervalo de tempo mais curto.

 

Para Nelinho a regra vigente representa um ônus excessivo para a grande parte dos idosos. “Esse projeto nada mais é do que se fazer justiça. Se um condutor paga um determinado valor para renovar sua carteira e ela tem validade em cinco anos, pessoas acima de 65 anos pagam o mesmo valor para ter o mesmo documento que terá o vencimento em três anos, essa conta pesa mais no bolso das pessoas idosas”, afirmou.

O Deputado observa ainda que há a possibilidade do perito responsável pela avaliação dos condutores diminuir esse pra de três anos, dependendo nas necessidades de saúde do condutor. Para tentar equilibrar a conta, Nelinho propõe que condutores acima de 65 anos tenham 50% de desconto no valor das taxas devidas no processo de renovação da CNH emitidas pelo Departamento de Trânsito (Detran) do estado do Ceará. Para ter direito o condutor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter renda mensal de até três salários mínimos vigente na data da solicitação.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Detran-CE, em oito anos, o número de pessoas com CNH, com idade entre 60 e 74 anos, cresceu 88% no Estado. Enquanto em 2004 eram 73.992 habilitados, em 2013 a soma chegou a 139.235. Na faixa etária de 75 a 99 anos, o aumento foi maior: passou de 17.370, em 2004, para 44.616, em 2013, o que representa um aumento de 156,85%.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Assessoria

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