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Postado em 25/11/2019 às 13:00:00

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DNOCS se nega a ceder terreno para obras no Aeródromo de Limoeiro do Norte

DNOCS se nega a ceder terreno para obras no Aeródromo de Limoeiro do Norte

O Departamento de Outorgas e Patrimônio, enviou nota informativa para a Secretaria Nacional de Aviação Civil, solicitando providências relacionadas a obras no Aeródromo de Limoeiro. O relatório encaminhado, para análise, solicita providências protocoladas no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, feitas pelo Sr. Charles de Lima Lourenço. A referida solicitação tem como objeto o Aeroporto de Limoeiro do Norte. Segundo o cidadão solicitante, apesar dos investimentos públicos recebidos, o aeródromo permanece fechado, motivo pelo qual requer que as obras sejam finalizadas para que tal infraestrutura tenha alguma serventia pública. Acrescenta ainda que encaminhou referido questionamento ao Estado do Ceará, que por sua vez, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), esclareceu que o cronograma de obras estaria suspenso por entraves na outorga do aeródromo, uma vez que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), proprietário do imóvel em que se assenta o aeródromo, negou-se a participar como interveniente no convênio de delegação.

Embora o Estado do Ceará tenha solicitado a outorga para implantação, exploração e operação do Aeródromo de Limoeiro, que é condição para sua homologação perante a Agência Nacional de Aviação Civil, não logrou-se êxito em formalizar essa delegação de exploração devido à discordância do DNOCS em transferir a posse e/ou propriedade dessa área ao Estado do Ceará para tal finalidade. Registre-se que, anteriormente, após manifestação do mesmo cidadão solicitante, houve interesse do estado e do município de Limoeiro na resolução da questão, como se vê em documento do dia 30 de agosto de 2017.


Enquanto não se obteve resposta formal da municipalidade, o Estado informou ter interesse em explorar tal aeródromo. Contudo, sobreveio a já citada e persistente pendência, decorrente de se tratar de aeródromo localizado em área de propriedade do DNOCS. Destaca-se ainda que, embora o cidadão solicitante tenha informado que o aeródromo citado, tenha recebido investimentos para suas obras, tais recursos não são provenientes do Governo Federal. Segundo o Departamento de Investimentos tais investimentos são originados do Estado do Ceará.


Importante rememorar ainda que, em reuniões ocorridas com representantes do Estado do Ceará para tratar de pendências relacionadas a outorgas de exploração de aeródromos e questões patrimoniais de aeroportos do Estado, ocorridas no início do mês de dezembro de 2018 em Fortaleza, o Diretor Substituto de Departamento de Outorgas e Patrimônio, Fabiano Gonçalves Carvalho, participou de reunião na Sede do DNOCS juntamente com a Procuradoria desta Autarquia, o Prefeito Municipal de Limoeiro e o representante do DER-CE, ocasião na qual o encaminhamento definido foi a busca de uma solução por parte do Estado, município e DNOCS. Cabe esclarecer, assim, que para o prosseguimento e definição da outorga de exploração do aeródromo em tela, há a necessidade de um legítimo interessado para tanto, o qual deverá ter a anuência do DNOCS, proprietário do imóvel, para a formalização dessa outorga.

 

 

Fonte: Tv Jaguar/Helton Bessa

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