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Postado em 29/11/2019 às 13:00:00

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Nove prefeituras de Alagoas terão que devolver R$ 145 milhões aos cofres do antigo Fundef

Nove prefeituras de Alagoas terão que devolver R$ 145 milhões aos cofres do antigo Fundef
Célia Rocha, ex-prefeita da cidade de Arapiraca, tem que devolver R$ 23 milhões — © Reprodução

Política — Cerca de nove prefeituras do Estado de Alagoas terão que devolver aproximadamente R$ 72.641,832,95 no prazo de 30 dias aos cofres do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), esse valor, segundo investigações, foram utilizados em escritórios de advocacia de forma indevida.

Um valor semelhante deve ser ressarcido por advogados que sejam responsáveis por escritórios envolvidos no caso. A decisão que obriga as prefeituras a devolverem os valores utilizados de forma indevida são do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Juntos, os valores que estão sendo cobrados pelo TCU somam R$ 145.283.665,90 referente aos honorários advocatícios utilizados pelos municípios de Capela, Messias, Rio Largo, Arapiraca, Boca da Mata, Estrela de Alagoas, Teotônio Vilela, Feira Grande e Traipu.

 

As prefeituras envolvidas utilizavam os recursos dos precatórios que começaram a ser destinados pelo Fundef, por meio de uma determinação da União, no final de 2015. Com a verba, os gestores passavam a formalizar os contratos advocatícios de forma ilegal ao autorizarem os pagamentos.

 

 

Fonte: TV Jaguar / Por Johny Lucena | BR104

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