TV Jaguar

Postado em 17/03/2020 às 12:00:00

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Prefeito Zé Maria de Limoeiro decreta situação de calamidade pública devido a emergência em saúde, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Prefeito Zé Maria de Limoeiro decreta situação de calamidade pública devido a emergência em saúde, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 1o. Fica decretada situação de calamidade pública devido a emergência em saúde no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 3o. Ficam suspensos, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, por 15 (quinze) dias:

I – eventos, de qualquer natureza, que exijam prévio conhecimento do Poder Público, com público superior a 100 (cem) pessoas;
II – atividades coletivas em equipamentos públicos que possibilitem a aglomeração de pessoas, tais como eventos esportivos, shows, cinema e teatro, bibliotecas e centros culturais;

III – atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino público, obrigatoriamente a partir de 18 de março, podendo essa suspensão iniciar-se a partir de 17 de março de 2020; e

IV – o atendimento ao público em geral nas repartições públicas municipais, ressalvadas as unidades de saúde, a Superintendência da Receita Municipal e os demais órgãos da administração direta e indireta em regime de plantão.

 

 

 

 

Fonte: TV Jaguar

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