TV Jaguar

Postado em 18/03/2020 às 07:50:00

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O munícipio de Alto Santo é mais um no Vale do Jaguaribe a decretar situação de emergência na saúde

O munícipio de Alto Santo é mais um no Vale do Jaguaribe a decretar situação de emergência na saúde

O munícipio de Alto Santo é mais um no Vale do Jaguaribe a decreta situação de emergência na saúde

A terra do Menino Deus através de sua autoridade maior, a Prefeita Íris Gadelha publicou o DECRETO Nº 14/2020, de 17 de março de 2020. Onde fica decretada situação de emergência em saúde e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020; Considerando a declaração pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2); Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), nos termos da Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, editada com base no Decreto Federal n.º 7.616/2011; Considerando o aumento do número de casos suspeitos e a confirmação de casos de contaminação pela COVID-19 no Estado do Ceará; Considerando a necessidade de adoção de normas de biossegurança específicas para os casos suspeitos e confirmados de COVID-19, objetivando o enfrentamento e a contenção da disseminação da doença.

Art. 1º Fica decretada situação de emergência no Município de Alto Santo, para
enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional. (COVID19).

 

 

Fonte: Tv Jaguar

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