TV Jaguar

Postado em 29/05/2020 às 16:20:00

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Tribunal de Justiça devolve a Ivan Construções o direito de conversar com o próprio filho

Tribunal de Justiça devolve a Ivan Construções o direito de conversar com o próprio filho

O Tribunal de Justiça do Ceará devolveu a Francisco Ivan Benício de Sá, conhecido como Ivan Construções, o direito de conversar com seu próprio filho, o médico Francisco Ivan Benício de Sá Filho.

Ivan Construções ficou preso por 11 meses em decorrência das acusações da operação “Casa de Palha”, em Quixadá, empreendidas pelo Ministério Público Estadual. Por ocasião da sua soltura, a 3ª Vara da Comarca de Quixadá estabeleceu diversas restrições, dentre elas a proibição do contato entre pai e filho, que também é parte do processo em curso.

Para a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, relatora do habeas corpus que solicitou o restabelecimento da comunicação familiar, “não se pode determinar a incomunicabilidade entre pai e filho, mesmo eles sendo corréus, sem que haja motivação específica de absoluta imprescindibilidade para o processo, a ponto de se sobrepor ao bem que é a família,protegido pelo Artigo 226 da Constituição Federal.”

 

Ivan Filho é médico amplamente conhecido em Quixadá, detentor de respeito público e apreço da comunidade pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área da saúde. Com a nova decisão judicial, volta a usufruir o direito de conversar com seu próprio pai.

Decisão do Tribunal de Justiça do Ceará:

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Diário de Quixadá

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