TV Jaguar

Postado em 02/06/2020 às 08:50:00

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Prazos processuais, audiências e sessões mantêm-se suspensos até 7 de junho na Justiça do Trabalho do Ceará

Prazos processuais, audiências e sessões mantêm-se suspensos até 7 de junho na Justiça do Trabalho do Ceará

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Plauto Porto, assinou, nesta segunda-feira (1º/6), Resolução Normativa que prorroga até o dia 7 de junho a suspensão de prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho do Ceará. A determinação leva em conta o Decreto Estadual que prorroga, por igual período, a política de isolamento social rígido no Ceará para o combate à pandemia do coronavírus.

A restrição das atividades também segue Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos órgãos do Poder Judiciário que, “em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições”.

Segundo a Resolução, a partir de 8 de junho, os prazos processuais voltam a correr normalmente e podem ser realizadas audiências, de qualquer natureza, desde que por videoconferência, bem como sessões de julgamento virtuais e telepresenciais, exceto em relação aos processos que tramitam em varas cuja jurisdição englobem municípios que, por força de novo Decreto editado pelo Estado do Ceará, devam manter isolamento social rígido.

Exceções

A realização de audiências telepresenciais envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19 fica permitida. Da mesma forma, audiências de conciliação com pedido das partes poderão ser realizadas, a critério do juiz, na modalidade de videoconferência. A suspensão prevista na Resolução do TRT/CE não impede a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente. 

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Assessoria

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