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Postado em 17/10/2020 às 11:00:00

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Justiça eleitoral atende pedido do PV de Limoeiro do Norte em representação contra a candidata do PSD Mazé Maia

Justiça eleitoral atende pedido do PV de Limoeiro do Norte em representação contra a candidata do PSD Mazé Maia

Trata-se de representação eleitoral relativa a propaganda irregular ajuizada pelo O PARTIDO VERDE (PV) DE LIMOEIRO DO NORTE, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Mendes de Sousa Andrade, em face de MARIA JOSÉ MAIA, candidata a Prefeita de Limoeiro do Norte/Ce.

Conforme o PV a representada está veiculando, pelas ruas da cidade, propaganda eleitoral irregular por meio do uso de carro de som transitando de forma isolada.

DIANTE DO EXPOSTO, a juíza Dra. SÂMEA FREITAS DA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFERIU a tutela de urgência pleiteada, pelas razões acima invocadas, determinando:

 

 a) que a representada abstenham-se de utilizar carros de som para realização de sua propaganda eleitoral sonora, salvo nas situações legalmente permitidas, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, de R$2.000,00 (dois mil reais);

b) a busca e apreensão do equipamento de som contido no veículo de placas HUU-6314, identificado nos ID 14739228 e 14737773, servindo a presente decisão de mandado de busca e apreensão.

Requisite-se o auxílio da força policial para acompanhar o oficial de justiça no cumprimento da presente decisão.

Cite-se a representada, na forma do art.11, I da Resolução nº 23.608 TSE, para apresentação de defesa, no prazo de 2 (dois) dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 1(um) dia.

 

 

 

 

Fonte: TSE

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