TV Jaguar

Postado em 11/10/2016 às 07:00:00

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Transição de Governo: TCM E MP Reúnem Prefeitos para tirar dúvidas

Transição de Governo: TCM E MP Reúnem Prefeitos para tirar dúvidas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverão, na próxima segunda-feira (17), encontro no qual esperam a presença de todos os prefeitos cearenses. O evento, que ocorrerá na sede do órgão ministerial, tem o propósito de reforçar e detalhar aos atuais gestores as providências que devem tomar no encerramento do mandato para a regular transferência da administração aos sucessores eleitos no último pleito.

A abertura da reunião será feita pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, pelo procurador-Geral de Justiça, Plácido Rios, e pela coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Integrantes dos dois órgãos estarão à disposição dos prefeitos para tirar dúvidas e farão, inclusive, exposições citando exemplos práticos de problemas que devem evitar para não comprometerem o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços à população.

Em meados de setembro, o Tribunal e o Ministério Público enviaram ofício a todos os chefes de Executivo alertando para 27 procedimentos que merecem cuidado redobrado em último ano de mandato. A iniciativa de agora se propõe a intensificar a mobilização dos gestores para a adoção dessas medidas, prevenindo desaprovações de contas e ações judiciais contra irregularidades cometidas.

SERVIÇO:

Encontro do TCM e MP com prefeitos

Data: 17/10 (segunda-feira)

Horário: 14h30

Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça

Endereço: Rua Assunção, 1100 - Bairro José Bonifácio

 

 

Fonte: Tv Jaguar / TCM

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