TV Jaguar

Postado em 22/11/2016 às 15:00:00

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Em decisão do TRT Prefeitura de Limoeiro poderá ter FPM sequestrado para saudar dívida trabalhista

Em decisão do TRT Prefeitura de Limoeiro poderá ter FPM sequestrado para saudar dívida trabalhista

Prefeitura de Limoeiro do Norte ajuíza ação em efeito suspensivo, pleiteando anular decisão monocrática da Justiça do Trabalho. Conforme despacho da desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, a Prefeitura deverá efetuar em juízo, o pagamento da dívida alegada pela empresa FL Serviços & Terceirização GIRELI – ME, o valor ultrapassa a cifra de um milhão de reais e deve ser saudada conforme determinação da desembargadora, dividida em quatro parcelas onde a última se vence em Fevereiro de 2017.

A decisão sinaliza ainda que, caso a Prefeitura venha descumprir o prazo, haverá sequestro do FPM, objetivando liquidar a referida dívida.

Em função dessa determinação procedente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a Prefeitura de Limoeiro do Norte, através de sua procuradoria, está recorrendo conforme alegativas apresentadas, especialmente por entender que em função da limitação dos recursos financeiros, uma vez cumprida à determinação, isso poderá comprometer serviços básicos essenciais na área da saúde, do transporte, da limpeza pública e de outros serviços básicos inadiáveis.

Lembrando que, mesmo dividida em quatro parcelas com a primeira vencida em novembro e a última a vencer em fevereiro de 2017, os valores são expressivos, justificando assim, a preocupação da atual gestão, destaca-se ainda que a medida resultará em debilitação e descompasso financeiro logo nos dois primeiros meses da próxima gestão.

Por entender ser um considerável desfalque no “cofre” da Prefeitura, dificultando assim, esta honrar os compromissos que hora assumirá a nova gestão a partir de primeiro de janeiro de 2017. Tenho dito.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Marfreitas

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