TV Jaguar

Postado em 22/07/2016 às 07:00:00

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Curso de Medicina em Russas está garantido. TCU manteve edital abrindo 39 novos cursos de medicina.

Curso de Medicina em Russas está garantido. TCU manteve edital abrindo 39 novos cursos de medicina.
Ilustrativa

Em sessão plenária nessa quarta-feira, 20, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a liberação do edital do Ministério da Educação (MEC) que dispõe sobre a abertura de 2.290 vagas em cursos de Medicina. A decisão põe fim ao processo nº 022.106/2015-4, em que foram julgadas supostas irregularidades no certame, e atende à reivindicação de governantes locais articulados e mobilizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

No total, 39 municípios, entre eles o município de Russas, aguardavam pelo desfecho da ação. As novas vagas em cursos de medicina foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O despacho da ministra Ana Arraes foi feito em 9 de outubro 2015. A decisão ocorreu em virtude de representação formulada pela União de Educação e Cultura (Unece), mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia). A ministra Ana Arraes destacou em seu despacho que o no edital formulado pelo MEC não havia “delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira” das mantenedoras. 

A ansiedade estava em garantir a formação de médicos em cidades do interior e, assim, diminuir o déficit desses profissionais para a melhoria dos serviços de saúde locais. A questão foi um dos pontos da carta “Propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades”, uma iniciativa da FNP consolidada por prefeitos representantes de mais de 10 partidos políticos e encaminhada ao presidente da República interino, Michel Temer, no dia 18 de maio. Segundo o documento, “é fundamental que sejam abertos novos cursos de medicina, interiorizando a formação dos profissionais médicos. A falta de médicos compromete a garantia do direito à saúde”. 

DECISÃO

Na sessão plenária dessa quarta-feira, 20, o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, apresentou voto divergente da proposta apresentada pela relatora, ministra Ana Arraes, que defendia a anulação do edital por ferir alguns princípios licitatórios e a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3° da Lei n° 12871/2013 (Lei do Mais Médicos), base legal utilizada para a publicação do edital.

O ministro argumentou que, apesar de reconhecer alguns dos vícios apontados pela relatora, não os considera suficientes para a anulação e que os parâmetros de avaliação utilizados para o julgamento estavam previstos no edital, porém sem a fixação dos critérios, que surgiram após amplo debate com a sociedade. Vital do Rêgo considerou, ainda, que é de interesse público a manutenção do edital, levando em consideração também os investimentos já realizados pelos municípios, conforme ponderou a FNP por meio de petição apresentada na condição de amicus curiae.

Com exceção da ministra relatora, Ana Arraes, os demais ministros seguiram na linha do entendimento do ministro revisor e também votaram contra a suspensão do edital, assegurando que sejam criados novos cursos de Medicina. Participaram os ministros Bruno Dantas, José Múrcio, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Walton Alencar, finalizando a votação em 6 a 1. 

Com informações – Frente Nacional dos Prefeitos

 

 

Fonte: Tv Jaguar - Redação

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