TV Jaguar

Postado em 05/04/2017 às 05:00:00

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Família de criança morta por choque elétrico no mestre do Mundo em Limoeiro do Norte receberá 100 mil reais de indenização

Família de criança morta por choque elétrico no mestre do Mundo em Limoeiro do Norte receberá 100 mil reais de indenização

Caso aconteceu no ano de 2005, em evento promovido pelo governo estadual. Para o TJCE, medidas de segurança não foram utilizadas para evitar o ocorrido. Os pais de uma criança de cinco anos, morta por choque elétrico em um evento promovido pelo governo estadual em agosto de 2005, ganharam na Justiça o direito de receberem uma indenização de R$ 100 mil, além de pensão mensal.

Segundo entendimento da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que apreciou o caso nesta segunda-­feira (3), houve falha de segurança por parte da empresa Cariri Produções Artísticas, contratada para realizar o evento em Limoeiro do Norte.

Conforme o TJCE, que manteve decisão anterior da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, a empresa Cariri Produções Artísticas não utilizou as medidas de segurança necessárias para evitar o incidente, “especialmente quanto à manutenção do aparelho, à sinalização da área e à presença de um vigilante”, ressaltou o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Dessa forma, a Cariri Produções foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e pensão mensal, no valor de 2/3 do salário mínimo, no período em que a vítima estivesse entre os 14 e 25 anos e, após, a quantia de 1/3 até quando faria 71 anos. Caso a empresa não realize o pagamento, o Estado do Ceará fica obrigado a fazê-­lo.

O caso

Em 28 de agosto de 2005, a criança, na época com cinco anos, brincava acompanhada da avó numa praça de Limoeiro do Norte, quando recebeu descarga elétrica ao tocar em um tripé que dava sustentação a aparelho de iluminação. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. O equipamento pertencia à Cariri Produções, que havia sido contratada para a realização o I Encontro Mestres do Mundo, promovido pela Secretaria de Cultura do Ceará (Secult).

Após o ocorrido, foi instaurado inquérito policial e constatado, por meio de perícia, que o equipamento estava energizado em decorrência da substituição de uma peça original. Por essa razão, os pais da criança ajuizaram ação contra a empresa e o ente público, alegando ter havido negligência e imperícia na condução da produção do evento. Sustentaram sofrer abalos psicológicos, além de despesas com procedimentos médicos e funeral. Na contestação, o Estado disse que não teve responsabilidade sobre o acidente. Alegou negligência por parte da acompanhante da criança, argumento também apresentado pela empresa.

Julgamento

Em outubro de 2015, a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que a Cariri Produções pagasse R$ 100 mil de reparação moral e pensão mensal. Além disso, condenou subsidiariamente o Estado, caso a empresa não faça os pagamentos. A magistrada ressaltou que não pode prosperar a alegação de que faltou o dever de vigilância da avó do menino, pois ficou verificado que ela não teria se afastado da criança.

Requerendo a reforma da decisão, as partes envolvidas ingressaram com apelação no TJCE, que manteve as mesmas alegações apresentadas anteriormente. A Cariri Produções sustentou ter a comprovação da manutenção preventiva dos equipamentos, e que a responsabilidade pelo evento seria do Estado. Já os pais da criança requereram a majoração da indenização.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Diário do Nordeste

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