TV Jaguar

Postado em 24/06/2017 às 08:00:00

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Plenário nega a liberação de áudio para a vereadora Lívia Maia

Plenário nega a liberação de áudio para a vereadora Lívia Maia
Foto: Arquivo

Na câmara municipal, a vereadora Lívia Meneses Maia (DEM), deu entrada com ofício protocolado sob o nº 05/2017, de autoria da própria parlamentar, com o intuito de solicitar da mesa diretora do referido poder municipal, a liberação da cópia da gravação em áudio e vídeo relativa à 22ª sessão ordinária do primeiro período legislativo do dia 08 de junho de 2017. Na fase de discussão, a parlamentar alegou que a referida cópia servirá como parte integrante para o processo de defesa contra acusações feitas pelo vereador Heraldo Holanda contra a sua pessoa, durante a sessão ordinária realizada na data acima mencionada.

O vereador José Lins Guerra, expressou a sua linha de raciocínio reconhecendo que a vereadora Lívia tem o direito de se defender, caso ela se sinta ofendida por algum dos demais pares da câmara municipal de Limoeiro do Norte. Porém, o vereador Eliezer salientou que nesse caso, o assunto deve ser tratado junto à comissão de ética do referido poder legislativo municipal. O edil baseou-se em trechos da Constituição Federal (art. 29) para afirmar que os parlamentares, no uso da tribuna, eles têm imunidade parlamentar.

Já o vereador José Valdir (Valdir do Suburbão) considerou louvável que se faça uma revisão no regimento interno da casa legislativa para que seja retirado o artigo que trata da doação de gravação das sessões. O parlamentar solicitou a explanação da assessoria jurídica sobre o tema em questão.

Antonio Mauro da Costa expressou apoio para a vereadora requerente, mas deixou claro que não votaria favorável que a câmara municipal concedesse a cópia da gravação da sessão ordinária de 08 de junho de 2017, conforme estava sendo solicitada pela parlamentar. O edil alegou que outros momentos tensos já foram vividos pela referida casa legislativa e que vários pedidos semelhantes ao que estava em discussão já foram apresentados e sempre foram negados. Mauro Costa defendeu a criação da comissão de ética da câmara municipal, a fim de julgar os casos dessa natureza, para que os vereadores possam se retratar, caso não tenha como provar o que disse durante os pronunciamentos.

Ao término das discussões, o processo de votação foi instalado e a solicitação da vereadora Lívia Maia foi derrotado com 06 votos favoráveis, contra 08 votos de rejeição. Os parlamentares discutiram ainda voto de monção, de autoria do vereador Washington de Moura Lopes,  em solidariedade aos servidores públicos municipais de Limoeiro do Norte. O vereador José Valdir da Silva pediu vista e a matéria segue em tramitação no legislativo municipal limoeirense.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Nilo Leite

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