TV Jaguar

Postado em 18/07/2017 às 17:00:00

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Planilha da Receita Federal indica termos da divida de mais de 20 milhões da prefeitura de Limoeiro ao INSS

Planilha da Receita Federal indica termos da divida de mais de 20 milhões da prefeitura de Limoeiro ao INSS

O Termo de Ciência refere-se aos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015. A prefeitura de Limoeiro do Norte, recebeu o termo de ciência de lançamento e encerramento total do processo fiscal referente a dívida de R$ 20.200.000,00 (vinte milhões e duzentos mil reais) acumuladas junto ao INSS, nas administrações 2012, 2013, 2014, 2015, por falta de pagamento e ou informações divergentes da realidade, praticadas nos exercícios financeiros da Prefeitura de Limoeiro do Norte junto ao INSS.

O mesmo informa que encerrava-se naquela data, o procedimento fiscal em relação ao sujeito passivo acima discriminado, relativo aos tributos e período das infrações constantes documentos de lançamentos abaixo descritos.

Continuando, o presente procedimento verificou por amostragem, o cumprimento das obrigações tributárias, resultando na lavratura dos documentos, de lançamento abaixo especificados, onde consta o detalhamento do crédito tributário lançado de oficio, a imitação ao sujeito passivo para cumprir as exigências, a descrição dos fatos e enquadramento legal das irregularidades por ventura observadas.

Na mesma data, foram devolvidos pela investigação, todos os livros e documentos utilizados no presente procedimento de fiscalização, no estado em que foram recebidos.

 

 

Fonte: TV Jaguar/ Arnaldo Freitas

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