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Postado em 16/08/2017 às 16:00:00

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Danilo Forte defende realização da reforma política para resgatar a credibilidade do Parlamento brasileiro diante da sociedade

Danilo Forte defende realização da reforma política para resgatar a credibilidade do Parlamento brasileiro diante da sociedade

Em pronunciamento na Sessão Legislativa Ordinária, na quarta-feira (16), o deputado federal Danilo Forte afirmou que “o Brasil está de olhos voltados para nós neste momento - do descrédito que foi gerado em relação a toda a classe política devido à crise política, que se acentuou. E tudo isso tem um ponto de partida, que é o processo de escolha dos representantes do povo. Se nós não tivermos capacidade de construir um modelo de representação que exalte o poder do representado junto ao representante; se nós não reconhecermos a necessidade da reciprocidade do diálogo da sociedade com o Congresso Nacional, nós vamos dar uma demonstração cabal da nossa incapacidade de buscar soluções para os problemas políticos que nos afligem,” disse.

“Por outro lado, nós sabemos que há também uma corrente de pensamento no País que, a todo momento, tenta de todas as formas aumentar esse fosso, aumentar essa distância entre os Parlamentares e o conjunto da sociedade brasileira, como se todos nós estivéssemos envolvidos numa mesma situação.
E a realidade é muito diferenciada. Alguns podem ter usurpado do seu papel, do seu poder de representante do povo e buscado, com base num sentimento equivocado, a construção de um patrimonialismo que está encrustado na sociedade brasileira e podem também ter desviado, de fato, como está sendo esclarecido a cada dia pelas operações em curso da Polícia Federal e do Ministério Público, recursos que são públicos e que precisam ser preservados como tal,” complementa.

Mas o País e a democracia não podem se abster de um processo de escolha, pois é nesse processo de escolha que nós construímos o futuro da Nação, o futuro do País.

Neste momento, o grande questionamento que há é: precisamos mudar; precisamos mudar para não repetir os erros; precisamos mudar para ter mais reconhecimento; precisamos ter, de fato, uma correspondência maior e uma amplitude maior no diálogo da sociedade com a Casa dos seus representantes.
Aí eu exalto a importância que teve o reavivamento deste debate, que começou com uma questão preconceituosa, com um conceito ético que buscava dizer que tudo que estava condenado estava no financiamento privado. A realidade já mostra hoje que há necessidade de se buscarem alternativas, porque o financiamento público exclusivo causa uma indignação ainda maior na sociedade, pois, com ele, num País em crise econômica, num País em que há uma queda de arrecadação, quase 4 bilhões de reais são retirados para financiar o processo eleitoral.

Aí os questionamentos remontam ao fato de os partidos políticos serem os mesmos, a maioria dos candidatos serem os mesmos e, com certeza, os erros a ser cometidos serem os mesmos, tudo isso patrocinando uma negociação muitas vezes escusa de compra de mandato, de representantes que buscam se eleger para eleger desconhecidos, de negociata que envolvem venda de tempo de partido, de coligações nefastas para o conhecimento popular, que se dão e se constroem na calada da noite.

A resposta a isso só é uma: transparência. A resposta a isso é retidão na construção de um processo eleitoral em que a sociedade tenha a capacidade de ver que nós estamos, de fato, votando uma mudança que seja capaz de, a longo prazo, construir uma representatividade maior e uma maior defesa do conjunto da sociedade brasileira em todos os seus rincões, em todos os lugares.

O que foi votado na Comissão Especial é um avanço significativo, porque nós estamos aqui delineando um processo por meio do qual chegaremos ao voto distrital misto, que é o grande sonho da grande maioria, de todos que entendem um pouco da política - tanto os estudiosos da academia, nas universidades, como aqueles que trabalham o dia a dia na política, buscando os seus mandatos, buscando uma participação efetiva na direção do País.
Mas também é preciso aprimorar essa situação no seu curso, porque nosso prazo para estar com toda a legislação votada, pronta, aprovada, publicada no Diário Oficial, para poder fazer o pleito do ano que vem sem romper nenhuma questão constitucional e sem transformar a lei aqui aprovada, ou a emenda constitucional, em uma inconstitucionalidade ou em uma aberração jurídica vai até 7 de outubro.

Considerando esse prazo, o caminho mais curto e mais fácil para ter uma representação efetiva é o distritão, e, num segundo momento, a partir de 2022, o distrital misto, que é o aprimoramento dessa situação. Infelizmente, entretanto, criou-se uma aura e um dogma de que o distritão é para preservar os que estão aqui. "O distritão é para preservar quem tem voto." O distritão privilegia exatamente aqueles que têm liderança popular.

Agora, não tem sentido, e nunca a sociedade brasileira vai entender, nós aprovarmos o financiamento público de campanha - aqui ressalto que alguns ontem diziam que o financiamento público era a única alternativa - sem termos clareza da mudança a ser feita no processo eleitoral. Se não houver mudança e tudo continuar como está, o entendimento é de que o financiamento público vai substituir o dinheiro das empresas condenadas, seja as da Lava-Jato, seja as do petrolão, ou das negociações escusas, que muitas vezes financiaram campanhas de forma atabalhoada, buscando o benefício de ter um representante no Congresso Nacional.

Então, tem que ficar muito claro que nós só podemos votar um novo tipo de financiamento se tivermos um novo processo eletivo claro, que dê espaço para a renovação e que dê segurança de que, financiado, poderá galgar, em um processo futuro...

 

 

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