TV Jaguar

Postado em 02/10/2017 às 16:00:00

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Morada Nova: Lojistas e Bombeiros irão debater a Lei da emissão de alvará na indústria, comércio e serviço.

Morada Nova: Lojistas e Bombeiros irão debater a Lei da emissão de alvará na indústria, comércio e serviço.

Atendendo a solicitação do comércio local representado pela Câmara de Dirigentes Legistas (CDL), a Câmara municipal de Morada Nova convidou o Tenente Abelardo, comandante do grupamento do Corpo Bombeiros em Limoeiro do Norte, para um encontro com a sociedade da terra do vaqueiro, para audiência que se realizará na terça-feira, 03 de outubro, onde serão tratados assuntos referentes à LEI 13.556 de 29 de dezembro de 2004, que dispõe principalmente sobre a proteção da vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio e pânico, que visa evitar danos ao meio ambiente e ao patrimônio público ou privado.

A legislação tem como meta proporcionar meios de controle e incidência de acidente sendo, portanto obrigatório possibilitar condições de acesso para as viaturas e guarnições do Corpo de Bombeiros, para realizar inspeção de conformidades com a lei, possa liberar ou não o alvará de funcionamento das empresas de qualquer porte, na indústria ou no comércio de maneira geral. 

 

O assunto é de grande interesse de toda sociedade, uma vez que na região do médio Jaguaribe, dezenas de lojas estão sendo fechadas ou multadas por estarem funcionado em desconformidade com o que determina a lei.

Além do Corpo de Bombeiros, DECOM, lojistas, vereadores e a comunidade em geral, estão sendo convidados para a reunião da terça-feira no plenário da Câmara de Morada Nova, e contará com a presença do Secretário Municipal de Tributação, Natan Andrade e do Presidente da CDL de Limoeiro do Norte, Ney Wellington de Freitas.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Arnaldo Freitas

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