TV Jaguar

Postado em 20/10/2017 às 16:00:00

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Ministério público recomenda a Prefeitura de Russas a não passar dinheiro para a micareta

Ministério público recomenda a Prefeitura de Russas a não passar dinheiro para a micareta
Foto: Ilustrativa/ Internet

Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do senhor promotor João Batista Sales da Rocha Filho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Russas, após tomar conhecimento através de ofício encaminhado pelo vereador João Paulo da Silva Moreira, de que o município estaria concedendo apoio a realização da Micareta Russas Fest, no valor de R$ 30.000,00, de imediato recomendou que o repasse de dinheiro público não fosse concretizado.

No embasamento da recomendação, ele alega que considerando o atraso no pagamento dos fornecedores da Prefeitura Municipal de Russas, carência de medicamentos no hospital local e a informação de inexistência de licitação para contratar trio elétrico ou outros o que vai em desacordo com os princípios constitucionais, o que pode constituir ato de improbidade administrativa.

 

Considerando também que investir na realização do Russas Fest, não é uma prioridade do erário público municipal, mais sim um interesse meramente governamental e não claramente da sociedade já que o evento é de cunho particular e cobra caro pelo ingresso de pessoas ao ressinto da festa (Corredor da folia/ camarotes). A promotoria recomenda ao prefeito de Russas, Raimundo Weber de Araújo e a secretária de cultura e turismo do município, senhora Cláudia Maria de Lima, a anulação de qualquer processo de licitação relativo realização da micareta bem como a abstenção de realizar e/ou patrocínio qualquer ato que imputo o erário público.

O mesmo ofício de recomendação, alerta para o caso de ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os gestores, e requisita que no prazo de até 48 horas, seja enviado a 2ª promotoria de justiça de Russas, resposta por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e cumprimento de todo o conteúdo da recomendação ministerial.

Segue o documento na íntegra. 

 

 

 

Fonte: Tv Jaguar/ Arnaldo Freitas

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