TV Jaguar

Postado em 31/03/2016 às 06:00:00

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Prefeitos de Morada Nova teriam dado calote no Instituto de Previdência do Servidor?

Prefeitos de Morada Nova teriam dado calote no Instituto de Previdência do Servidor?

Na manhã de 30/03/2016 os servidores municipais de Morada Nova, fizeram uma marcha de protesto pelas ruas do município denunciando a falência do instituto de previdência municipal. Está no artigo 40 da Constituição Federal e no artigo 1º, da Lei Federal nº 9717/98, que TEM QUE TER EQUILÍBRIO FINANCEIRO E EQUILÍBRIO ATUARIAL nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Equilíbrio Financeiro:

Haver saldo em conta que seja suficiente para pagar as despesas do ano em curso. NÃO HÁ SALDO PARA PAGAR SEQUER UM MÊS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. Situação de clara falência da previdência municipal.

Equilíbrio Atuarial: 

Simula o pagamento de aposentadoria para todos os servidores filiados ao Ipremn no dia de hoje. Chegando ao total da despesa. Em seguida simula a entrada de todas as receitas e rendimentos.  Ao comparar receitas e despesas tem que zerar ou dar pequena diferença. MAS NÃO ZEROU, NEM DEU PEQUENA DIFERENÇA. FALTARAM  MAS DE R$ 400 milhões de reais para fechar a conta. A previdência municipal de Morada Nova é deficitária. Inviável. Falida!

LOGO O RPPS DE MORADA NOVA ESTÁ FALIDO NO HOJE E SE PROJETA FALIDO NO AMANHÃ, MAS NÃO É CULPA DO SERVIDOR QUE SEMPRE PAGOU EM DIA SUA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA. O rombo tem que ser pago imediatamente, como está não pode ficar. O servidor não aceitará aumento da sua alíquota de contribuição. Não aceitará diminuição do valor dos benefícios previdenciários.

A categoria protestou pelas ruas para dar publicidade à sua luta e à defesa dos seus direitos sociais. Previdência é seguro. O servidor pagou em dia. Quem não honrou, nem está honrando com suas obrigações é o município.

Previdência garante o direito à vida, nos momentos mais difíceis de um ser humano, pagando seu salário como proventos,  quando o servidor não pode mais trabalhar. Seja por conta da idade avançada (aposentadoria) seja por está doente (auxílio doença) Maternidade (auxílio maternidade) Invalidez permanente (aposentadoria) Morte (pensão para dependentes) etc.

Quando por má-gestão o servidor tem tais direitos negados, viola-se o direito à vida, ao mínimo existencial e à dignidade humana. Pois previdência é direito universal, fundamental, direito humano dotado de máxima efetividade. O servidor não pode sofrer negação nem ameaça ao seu direito. Quando o trabalhador pagou a sua contribuição em dia. Por isso que a categoria disse e diz "basta" 

À má-gestão, à falta de transparência, ao rombo financeiro e ao rombo atuarial! A categoria exige saneamento do IPREMN (Instituto de Previdência Municipal) Já!

Tv Jaguar / Marcos Freitas - Com informações do Movimento em defesa do IPREMN

 

 

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