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Postado em 26/07/2018 às 07:00:00

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Acordo assinado em Audiência de Conciliação, põe fim a greve dos servidores de Tabuleiro do Norte.

Acordo assinado em Audiência de Conciliação, põe fim a greve dos servidores de Tabuleiro do Norte.

O Poder Judiciário através da Comarca de Tabuleiro do Norte, Vara Única, em Termo de Audiência de Conciliação ao Processo N° 17659- 31 2018 8. 06. 0169, tendo como requerente o Munícipío de Tabuleiro do Norte e Requeridos o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro do Norte, tendo como Presente o juiz substituto Doutor Lucas Sobreira de Barros Fonseca, representante do Ministério Público, Dr. Felipe de Carvalho de Aguiar, dos requerentes do processo, Presidente Antônio Marcos Pinheiro Santos, acompanhado do Dr. Pedro Diógenes Lima Cavalcante e representante do município o secretário de administração Carlos Rodrigues da Silva acompanhado das advogadas Dra. Janaína Gonçalves de Góes Ferreira e a Dra. Ana Paula Maurício Gondim, Procuradora do município.

Ocorrência Requerimentos - No dia 25.07.2018, as 17 horas, foi feito o pregão de estilo e verificadas as presenças acima consignadas, iniciados os trabalhos o magistrado esclareceu as partes sobre as vantagens da conciliação ficando acordado entre as partes nos seguintes termos.

01. Reajuste do vencimento base das categorias agente administrativo, motorista, técnico de enfermagem, médico, médico veterinário, enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fisioterapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, Engenheiro, bibliotecário, assistente social, tecnólogo, auxiliar de laboratório, auxiliar de odontologia, agente de saúde e agente de endemias no valor de 18% a partir do mês de novembro que será pago em dezembro.

02. Em relação ao pleito do sindicato sobre o plano de cargos e salários das diversas categorias, excepcionada dos professores, ficará condicionada a elaboração da reforma administrativa e o envio até o dia 1º de outubro do corrente ano a câmara de vereadores, prazo final para enviar alto continuo até dezembro sendo constituída uma comissão entre a gestão Municipal, os membros eleitos da Câmara Municipal e os servidores para discussão do plano de cargos e carreiras dos demais servidores.

03. Entrega ao SIMSEP, o protocolo de ingresso sobre a consulta do TCE, em relação ao pagamento do incentivo aos agentes de saúde e de endemias através da folha de pagamento ou pela associação no prazo de 5 dias úteis. (na foto servidores aprovam acordo).

04. Acordasse não haverá reposição dos dias trabalhados eventualmente não comparecidas não contando facultativo, ficando administração autorizada a descontar proporcionalmente o pagamento referente a gratificação por produtividade a cargo da gestão municipal.

Conclusão como nada mais ouvi a tratar mandou o meritíssimo juiz encerrar o presente termo que depois de lido foi assinado por todos os presentes.

 

 

Fonte: TV Jaguara / Arnaldo Freitas

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