TV Jaguar

Postado em 17/08/2018 às 06:00:00

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Fundef : Morada Nova, Pereiro e Limoeiro foram beneficiadas na ação da força-tarefa contra pagamento de honorários advocatícios.

Fundef : Morada Nova, Pereiro e Limoeiro foram beneficiadas na ação da força-tarefa contra pagamento de honorários advocatícios.

União do Ministério Público do Ceará, Ministério Público Federal, De Contas e Advocacia Geral da União evitou que recurso do Funfef fossem usados irregularmente.

Força-tarefa do Ministério Público do Ceará, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Advocacia-Geral da União coordenam ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios.

Segundo o MP de Contas, as ações preventivas evitaram que cerca de R$ 150 milhões de recursos da educação fossem utilizados irregularmente.

Para o procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas, “a união dos Ministérios Públicos - Estadual, Federal e de Contas - com a AGU e o TCU efetivou um aumento dos recursos destinados à educação cearense. São milhões de reais que iriam para pagamento de honorários de advogados e outras finalidades. Agora, todo esse recurso deverá ser utilizado unicamente na educação básica dos Municípios", disse.

Decisões

O Ministério Público do Ceará conseguiu nove decisões favoráveis da Justiça nos municípios de Tianguá, Icó, Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Morada Nova, Antonina do Norte, Pereiro, Guaramiranga e Limoeiro do Norte; e quatro ações judiciais referentes aos municípios de Acaraú, Meruoca, Caucaia e Jaguaretama aguardam decisão.

Foram executadas 26 ações extrajudiciais, como recomendação, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, dentre outras. O Ministério Público de Contas expediu 20 recomendações, das quais oito foram acatadas pelas administrações municipais; e todas as 25 representações junto ao Tribunal de Contas tiveram liminares concedidas.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / G1-Ceará

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