TV Jaguar

Postado em 06/11/2018 às 16:00:00

compartilhar

Decreto Governo do Ceará isenta o ICMS sobre a energia elétrica dos produtores rurais.

Decreto Governo do Ceará isenta o ICMS sobre a energia elétrica dos produtores rurais.

No dia 22 de outubro, esta coluna publicou a opinião do advogado tributarista Hugo de Brito Machado, contrária à pretensão da Secretaria da Fazenda do Estado de aplicar alíquota de 27% sobre a conta de energia elétrica de produtores rurais - pessoas físicas ou jurídicas. O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) fez ontem alguns comentários a respeito do que disse o tributarista, começando por ressaltar que "a legislação tributária do ICMS só cobra tributo de atividade rural de quem não produz". E assegura: "Os produtores rurais que comprovadamente produzem são isentos da tributação do ICMS sobre energia elétrica". Em seguida, acrescenta: "A carga tributária (arrecadação/PIB) do Brasil é de 32%, enquanto nos países desenvolvidos chega a 36%. O setor primário responde por 6,7% dessa carga (fonte: Firjan/OCDE/FMI, 2016).

No Ceará, a participação desse setor (agricultura, pesca, pecuária, produção florestal e aquicultura) na arrecadação estadual é de 0,06% - considerando o período de janeiro a setembro de 2018 (idem, 2017), segundo dados da Sefaz (Arrecadação do ICMS por CNAE)". Diz mais o Sintaf: “O desenvolvimento do País depende, em grande parte, da quebra da profunda concentração de renda”. E o Sistema Tributário é concentrador de renda (https://institutomillenium.Org.Br).

Quase 30% da renda do Brasil estão nas mãos de apenas 1% dos habitantes do País; é a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty.

Esta questão passa ao largo nas propostas de Reforma Tributária, uma das quais de autoria do professor Hugo de Brito". E conclui: "O Sindicato dos Fazendários do Ceará e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital defendem uma Reforma Tributária Solidária que aponta solução para crise fiscal sem aumento de impostos ou políticas de austeridade".

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Diário do Nordeste

Comentários 0

Para comentar o internauta precisa está cadastrado e logado.

LOGAR CADASTRAR

“Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.”

Veja também