TV Jaguar

Postado em 10/12/2018 às 16:40:00

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Repasse do FUNDEB: Promotora orienta a elaboração de Plano de Ação para aplicação dos recursos.

Repasse do FUNDEB: Promotora orienta a elaboração de Plano de Ação para aplicação dos recursos.

A promotora de Justiça de Quixeré Nara Rúbia falou da importância da realização da Audiência Pública que discutiu os repasses do FUNDEB. A orientação do Ministério Público é que o município de Quixeré construa um plano de ação com o objetivo de tornar clara a forma como será feito o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica.

O procurador do município Tiago Regis afirmou que parte dos recursos, cerca de 20% do montante já foi recolhido no meio do ano de 2018, sendo que a outra parte deve entrar nos cofres públicos municipal a partir de 2020.  Ele enfatizou que a gestão municipal está em comum acordo com o Ministério Público no que se refere à elaboração do plano de ação para o rateio dos recursos do FUNDEB.

O presidente da Câmara municipal de Quixeré, João Batista de Araújo também considerou relevante a audiência pública que discutiu os repasses dos Fundo Nacional da Educação Básica do município de Quixeré. 

O parlamentar se mostrou favorável que os servidores tenham os seus direitos garantidos e preservados, e fez questão de enfatizar que a mesa diretora do poder legislativo municipal encerrará o ano de 2018 com todos as matérias avaliadas e votadas pelos pares que compõem o parlamento municipal quixereense.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Nilo Leite

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