TV Jaguar

Postado em 10/04/2019 às 06:30:00

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"Deputado Nelinho propõe Vale Transporte Universitário"

"Deputado Nelinho propõe Vale Transporte Universitário"

Deputado Nelinho (PSDB) protocolou na última terça-feira (2) um projeto de indicação que trata da concessão de Vale Transporte Universitário destinado a estudantes de baixa renda, graduandos no ensino superior e que estudam em cidades diferentes de seus domicílios.

De acordo com o Deputado, é uma realidade de muitas cidades cearenses que não possuem Instituições de Ensino Superior (IES) o deslocamento diário de estudantes para outros municípios e aqueles de baixa renda enfrentam dificuldades para custear o transporte e conseguir conquistar a tão desejada graduação.

Na proposta, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação (Seduc), concederá o Vale Transporte para os estudantes de graduação no ensino superior que cumprirem os seguintes requisitos: ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública da Rede Estadual de Educação do Ceará; ter sido bolsista integral em escola particular durante todo o Ensino Médio; ser beneficiário de um dos programas federais de acesso ao ensino superior (FIES, PROUNI); ter ingressado no ensino superior pelo Sistema de Cotas de Universidades Públicas; ser de família beneficiada do Bolsa Família.

O aluno também deverá estar matriculado em curso de graduação em uma IES reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, cursando, no mínimo, 80% das disciplinas do semestre de forma presencial; estar cursando ensino superior em IES localizada em município diferente daquele em que é domiciliado; ser domiciliado no Estado do Ceará.

O benefício será concedido com base na quilometragem entre a cidade de domicílio do estudante e a cidade onde está localizada a IES, que deve compreender no mínimo 40km e no máximo 250km, em um único dia de trajeto. O Vale Transporte irá custear parte da despesa com o transporte, que deve ser contratado pelo aluno, com documentação da empresa prestadora do serviço e contrato entregues à Seduc. O auxílio financeiro será destinado única e exclusivamente para o pagamento do transporte universitário, caso haja desvio da finalidade, o aluno perderá o benefício.

O Projeto segue para o parecer da Procuradoria, bem como das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Comissão de Trabalho, administração e Serviço Público e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

 Confira o projeto na íntegra, clique aqui: https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2019/pi88_19.htm

 

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Da Assessoria

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