TV Jaguar

Postado em 11/04/2019 às 18:00:00

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Procurador do município de Limoeiro usou tribuna da Câmara para esclarecer sobre Precatórios do FUNDEF.

Procurador do município de Limoeiro usou tribuna da Câmara para esclarecer sobre Precatórios do FUNDEF.

Na quinta-feira (11), o executivo municipal limoeirense esteve representado na Câmara municipal de Limoeiro do Norte pelo procurador municipal Eriano Marcos que fez uso do espaço da tribuna livre para tirar dúvidas sobre o repasse dos precatórios do FUNDEF para os professores da rede pública municipal.

Eriano Marcos aproveitou o ensejo para negar o discurso de que toda a celeuma em torno do tema estaria sendo provocada pelo fato do prefeito municipal não está interessado em firmar o acordo para fazer o repasse para os professores. Discurso, que de acordo com o procurador Eriano, foi feito durante participação dos representantes do SINTSEM, em participação no mesmo espaço.

Eriano aproveitou ainda para relatar, cronologicamente, toda tramitação do processo referente ao repasse dos 60% dos recurso do FUNDEF para os professores do município. Ele pontuou que, ainda em 2016, a representação do Sindicato ingressou com uma ação na Justiça Estadual com a finalidade de garantir que o repasse foi feito para a categoria, sendo que a ação só teria sido julgada no ano de 2018, quando a juíza da 3° vara negou a validade do pedido.

O procurador municipal deixou claro que o prefeito tem interesse em favor do repasse para a categoria. Porém, para que isso aconteça, se faz necessário a realização de um acordo na instância federal. Não havendo o acordo, salientou o procurador, o prefeito estará sujeito a responder por crime de improbidade administrativa.

 

 

Fonte: Tv Jaguar / Nilo Leite

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